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‘‘A unificação Européia e o Compartilhamento de Soberania’’

13 de Junho de 2016
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O referendo inglês para determinar a permanência ou não da Velha Inglaterra na União Europeia, que está prestes a se realizar, traz à baila a questão da soberania dos países que se submetem a Bruxelas por força da adesão a esse sistema peculiar em todo o


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            O referendo inglês para determinar a permanência ou não da Velha Inglaterra na União Europeia, que está prestes a se realizar, traz à baila a questão da soberania dos países que se submetem a Bruxelas por força da adesão a esse sistema peculiar em todo o mundo. O jornalista português Carlos Fino explica que há largos sectores de opinião – dentro e fora do Partido Conservador do primeiro ministro David Cameron – que são genuinamente contra a permanência do país na UE por considerarem que Londres poderia recuperar parte da soberania perdida no processo de integração europeia sem perder as vantagens óbvias do mercado único, de que poderia continuar a desfrutar através de acordos específicos, a exemplo do que fazem a Noruega e a Suíça.

             A respeito da questão de soberania, escrevi em Lisboa, em 2004, quando cursava o doutorado na Universidade Clássica, o artigo que transcrevo abaixo no qual procuro analisar o dilema europeu entre ter as benesses da EU e ao mesmo tempo relutar em compartilhar a soberania nacional com os demais países membros e passar, assim, a receber as ordens de Bruxelas. Em suma, todos querem a saborosa omelete, mas...

              "A unificação Européia e o Compartilhamento de Soberania’’

            Qual será o futuro dos países que integram a União Européia após a sua adesão ao Tratado de Constituição? Quais os pontos que deverão ser aplainados a partir deste ano para que o processo avance no caminho da formação de Uma federação de Estados com soberania reduzida? Estas e outras indagações, sem dúvida, carecem de uma resposta mais apropriada e é fácil perceber-se, de antemão, o desencontro de opiniões acerca do tema. Mas algumas ilações já podem ser feitas a partir do seu texto, na verdade uma concepção inédita de Constituição formulada para atender aos interesses de um novo e diferenciado modelo de Estado, um contrato social atípico. Assim, os debates sobre a adesão portuguesa ao Tratado que estabelece uma Constituição Européia foram abertos na Universidade de Lisboa por juristas como Jorge Miranda.

Arquivo para download: Artigo_SERGIO_TAMER.pdf





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