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I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Janeiro de 2019: Portucalense/Univ. VIGO/CECGP

21 de Novembro de 2017
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Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo


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 I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

 

DATAS IMPORTANTES:

Prazos para submissão dos trabalhos científicos:

- resumos: até 07 dezembro de 2017

- artigos completos: até 05 de janeiro de 2018

Comunicação da aceitação dos resumos aos participantes selecionados: até 11 de dezembro de 2017

Inscrição no Congresso: até 05 de janeiro de 2018

(congresso.consumidor@upt.pt

 

  Saiba tudo sobre o Congresso no site: http://www.upt.pt/page.php?p=direito_consumidor

O CECGP sugere para consulta sobre passagens e diárias a agencia Easy Viagens e Intercambios (Senhora Virgínia Gonçalves - fone 981902427). Endereço: Rua dos Guarás, n 1, Galeria Flertinho, Ed. Fernando Aguiar Lopes, Loja 2, Ponta do Farol.

 

A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade e são as grandes responsáveis pelos fenómenos da globalização e pela expansão do comércio internacional. As temáticas que vão estar em debate neste Congresso Internacional de Direito do Consumidor são de grande importância e atualidade tanto em Portugal e Espanha, e na restante Europa, como no Brasil.

O Congresso tem como objetivo precípuo analisar os problemas com que o consumidor se depara na economia digital e pretende contribuir para um melhor conhecimento da revolução tecnológica em curso e o seu impacto na celebração de contratos de consumo.

  

ORGANIZAÇÃO: Universidade Portucalense (UPT) e o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP) de S. Luís do Maranhão, Brasil

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

·         Professor Doutor António Pinto Monteiro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e Universidade Portucalense (UPT)

·         Professora Doutora Fernanda Rebelo – Universidade Portucalense (UPT)

·         Professor Doutor Carlos Rodrigues - Universidade Portucalense (UPT)

·         Professor Doutor Sergio Victor Tamer - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP)

·         Professora Doutora Esther Pillado González - Universidade de Vigo

  

Apresentação

 

O desenvolvimento tecnológico veio possibilitar um avanço na direção do estreitamento das relações das empresas com o consumidor, o que tem levado as organizações a reverem as suas estratégias e o seu funcionamento para estabelecerem uma maior interação com os seus clientes.

O novo paradigma mudou a forma como as pessoas escolhem e compram produtos e serviços. Nesse contexto, o perfil do consumidor sofreu profundas mudanças com implicações práticas no relacionamento entre as empresas e o seu público. Também se verifica uma mudança de paradigma no que respeita à proteção do consumidor, associada às novas tecnologias e às redes sociais, cada vez mais baseadas no autocontrolo da qualidade dos bens e dos serviços pelos próprios consumidores, através de mecanismos de avaliação em linha da experiência com o profissional.

São muitos os desafios lançados ao direito do consumidor, nos últimos anos, pelo mercado digital, desde a problemática da Internet das Coisas (Internet of Things), ao tratamento e proteção dos dados pessoais, à influência do megadados (big data), aos conteúdos digitais, às novas dinâmicas à contratação trazidas pelas plataformas digitais, à segurança nas contratações online transfronteiriças e nos pagamentos eletrónicos, entre muitos outros.

O Mercado Único Digital é uma das prioridades da União Europeia para os próximos anos. Através da “Estratégia para o Mercado Único Digital”, adotada em 6 de maio de 2015, e do “Pacote Comércio Eletrónico”, apresentado em 25 de maio de 2016, propondo novas regras para impulsionar o desenvolvimento do comércio transfronteiriço em linha, a Europa está a aderir à revolução digital e a abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas.

No plano do contratos do consumo, a principal questão a que será necessário dar resposta nos próximos anos consiste em saber se as atuais regras são suficientes para regular os contratos que resultam da revolução tecnológica e digital em curso, o que pressupõe a sua flexibilidade, ou se, pelo contrário, novas regras terão de ser adotadas para regular uma nova realidade.

Estas são apenas algumas questões colocadas pelo mercado digital, sendo que a todo o momento novos desafios são criados para o direito do consumo no ambiente digital.

PALESTRAS: por reputados especialistas nas temáticas do Congresso

CALL FOR PAPERS: Chamada internacional de artigos/abstracts a investigadores e pesquisadores, convidando-os a enviarem as suas comunicações.

PUBLICAÇÃO dos artigos submetidos e aceites, com revisão cega por pares, em formato e.book com ISBN-E e publicação na Revista Jurídica Portucalense das atas (resumos) (http://revistas.rcaap.pt/juridica/index ) na secção Varia em Open Acess.

Objetivos

Linhas Temáticas em Debate

Comité Científico

Chamada de Artigos

Normas Apresentação de Trabalhos Científicos

Inscrição e Certificados

Programa

 

 

 

  Saiba tudo sobre o Congresso no site: http://www.upt.pt/page.php?p=direito_consumidor

O CECGP sugere para consulta sobre passagens e diárias a agencia Easy Viagens e Intercambios (Senhora Virgínia Gonçalves - fone 981902427). Endereço: Rua dos Guarás, n 1, Galeria Flertinho, Ed. Fernando Aguiar Lopes, Loja 2, Ponta do Farol.

 

 





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