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Câmara dos Deputados aprova alterações à Medida Provisória do Mais Médicos

10 de Outubro de 2013
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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira, a votação dos destaques e das emendas que alteram o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos.


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 Publicado em Portugal Digital da Redação, com agência

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira, a votação dos destaques e das emendas que alteram o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos.

O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais.

A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também muda parâmetros da formação em medicina no

Brasil. A MP será agora apreciada pelo Senado.

Nas votações dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto aprovado, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do Programa Mais Médicos. O texto aprovado anteriormente previa quatro anos.

A emenda dos tucanos também permite a participação do médico estrangeiro na

prorrogação do programa por mais três anos somente se o profissional integrar

carreira médica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de médicos, que

inclui os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.

Outro destaque aprovado pelos deputados, também do PSDB, excluiu do texto

principal a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.

O fórum teria o caráter consultivo com o objetivo de propor diretrizes do setor

e a dimensão de vagas e cursos de medicina no país.

Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais médicos

aposentados a participar do Programa Mais Médicos. A emenda havia sido

apresentada na comissão mista do Congresso pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB)

e tinha sido rejeitada pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho

(PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade dos

aposentados de aderirem ao Mais Médicos.

Todas as outras emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitadas

nas votações que ocorreram na tarde e na noite de ontem. Entre os destaques

rejeitados estão o que pretendia que fosse concedido aos profissionais

brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribuição dada ao

Ministério da Saúde de conceder o registro provisório do médico estrangeiro

participante do programa.

O último destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do PMDB, deputado

Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar tentou incluir na MP do Mais Médicos emenda

para acabar com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. Todos os partidos recomendaram a rejeição da emenda, exceto o PMDB. Foram 308 votos pela rejeição, 46 pela aprovação e 15 abstenções. Agência Brasil





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