Aguarde...

CECGP

SVT Consultores
CECGP

Amazônia: Análise jurídica do desmatamento

22 de Abril de 2015
Compartilhar

Por Sergio Tamer


  • Imagem

SERGIO TAMER é Professor e advogado, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca. Foi Secretário de Direitos Humanos do Estado (2009-2010) e Secretário de Justiça e Administração Penitenciária (2011-2012). É autor de várias obras jurídicas e atualmente é diretor do Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública do Maranhão – CECGP.

MATÉRIA DE CAPA

AMAZÔNIA: ANÁLISE JURÍDICA DO DESMATAMENTO

A Região Amazônica é uma questão de soberania nacional. Deve, portanto, o Governo Federal agir com rigor contra a tentativa de internacionalização do território. Essa é a lição que se extrai, da argumentação expendida por especialistas no assunto, que conclamam as “forças patrióticas da Nação” a lutar em defesa da Hiléia de Humboldt.

DADOS DO INPE MOSTRAM A RETOMADA DO DESMATAMENTO EM QUASE TODOS OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL

Desmatamento na Amazônia entre agosto e dezembro de 2007, conforme levantamento do sistema de satélite Deter, em Km2
MUNICÍPIOS
Os responsáveis por 50% do desmatamento da Amazônia
Mapa do desmatamento da Amazônia Revista Consulex edição 267 de 29 dezembro de 2008
Amazonas
1 Lábrea
Pará
2 Altamira
3 Brasil Novo
4 Cumaru do Norte
5 Dom Eliseu
6 Novo Progresso
7 Novo Repartimento
8 Paragominas
9 Rondon do Pará
10 Santa Maria das Barreiras
11 Santana do Araguaia
12 São Félix do Xingu
13 Ulianópolis
Rondônia
14 Machadinha d'Oeste
15 Nova Mamoré
16 Pimenta Bueno
17 Porto Velho
Mato Grosso
18 Alta Floresta
19 Aripuanã
20 Brasnorte
21 Colniza
22 Confresa
23 Cotriguaçu
24 Gaúcha do Norte
25 Juara
26 Juína
27 Marcelândia
28 Nova Bandeirantes
29 Nova Maringá
30 Nova Ubiratã
31 Paranaíta
32 Peixoto Azevedo
33 Porto dos Gaúchos
34 Querência
35 Vila Rica
36 São Félix de Araguaia

Acesse os dados mais recentes

Fonte: PROJETO PRODES MONITORAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA POR SATÉLITE

POR SERGIO TAMER

Desenvolver economicamente a Região Amazônica e ao mesmo tempo preservar a sua cobertura florestal - parece um sonho quase impossível diante do modelo econômico que está sendo posto em prática naquela que é a mais importante bacia hidrográfica do Planeta.

 O modelo econômico que adotamos atualmente para a Amazônia consiste basicamente em 1l1tiraramadeira comercializável, explorar a pesca industrial, devastar a mata para formar pasto ou para disseminar campos agrícolas. O resultado disso é que já destruímos 18% dos 4,55 milhões de quilômetros quadrados que estão em solo brasileiro. Até onde chegaremos?

O Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, alarmado com o aquecimento global e seus efeitos também sobre aquela região, prontamente fez a advertência:

Este "tesouro da Terra" está "sufocando" e poderá se transformar numa savana...

Os nove Estados que integram a Amazônia brasileira, por suas bancadas na Câmara, e com o apoio de ministérios e demais comissões parlamentares, acabam de realizar o I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, com o objetivo de tornar efetivas as ações do “Plano Amazônia Sustentável”, lançado desde 2003 pelo Governo Federal e ainda sem funcionar adequadamente.

A Amazônia é um território complexo e que pode ser dividido em três grandes conjuntos estratégicos. O primeiro deles constitui o seu fantástico patrimônio biológico, onde se situa um terço das florestas tropicais do Planeta e estão cerca de 30% da diversidade biológica mundial, portanto, com imenso potencial genético. Somente para a atmosfera, a massa vegetal ali existente libera, por ano, sete trilhões de toneladas de água por meio de um processo chamado de evapotranspiração; o segundo diz respeito ao seu fabuloso patrimônio hidrológico, com cerca de um mil e cem afluentes por onde fluem, aproximadamente, 20% da água doce do Planeta e 80% da água disponível no Brasil; o terceiro desses conjuntos estratégicos está relacionado ao seu incrível patrimônio geológico. Ao lado das gigantescas reservas de minérios tradicionais encontram-se os minérios com potencial para novas aplicações tecnológicas, como o nióbio e o titânio. No entanto, a par dessa riqueza exuberante que a natureza e a história nos legaram, não se 

A problemática em relação à Amazônia - por tudo o que representa esse espetacular patrimônio socioambiental para o equilíbrio do ecossistema, no Brasil e no Planeta -, pode ser representada pelos seguintes questionamentos:

- Como construir um modelo de desenvolvimento econômico que respeite e preserve este “tesouro da Terra”?

- Por que o desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente, pela preservação e pelo desenvolvimento da Amazônia?

Ora, o desenvolvimento da Amazônia não pode estar ligado, simplesmente, à extração madeireira e mineral, aos campos de gado, às áreas agrícolas ou à exploração do pescado. Isso tudo seria pequeno demais diante da grandeza daquele importante território. O País tem 165 mil quilômetros quadrados de área desflorestada, abandonada ou semiabandonada, pronta para ser utilizada e capaz de dobrar a nossa produção de grãos. A política que devemos lá adotar é a da inovação tecnológica que possibilite a sua apropriada exploração cientifica. O desafio, assim, é científico e tecnológico, com incentivo e financiamento à bioprospecção e à bioindústria, apoiada em recursos genéticos regionais. Por aí passa o desenvolvimento amazônico. Este deve ser o caminho para a riqueza e o desenvolvimento. Da energia gerada por fotossíntese, por exemplo, podemos conseguir alimentos, combustíveis, química verde, fármacos e cosméticos. Da energia gerada pelos rios podemos resolver, em grande parte, a crise do setor energético, a exemplo da Hidroelétrica de Tucuruí, em pleno Rio Tocantins. É possível desenvolver sem desmatar e assim gerar riquezas, emprego e renda, sem agressões consideráveis ao meio ambiente.

A Constituição Federal traz, no art. 225, § 4°, os parâmetros que deveriam nortear uma interpretação mais consentânea com a fenomenalidade desse patrimônio socioambiental:

A Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A par desse dispositivo constitucional, o Brasil possui, reconhecidamente, um dos mais exigentes e modernos sistemas legislativos para a defesa da natureza e de seus santuários.

Ora, o atual modelo de desenvolvimento não está assegurando a preservação do meio ambiente, e não há nenhuma contestação, entre nós, quanto a este fato. Pelo contrário, ambientalistas denunciam, quase diariamente, as ações devastadoras perpetradas na Hiléia de Humboldt. Estamos, dessa maneira, violando preceito constitucional que deveria estar sendo rigorosamente obedecido. Além disso, o Brasil é signatário dos mais importantes tratados internacionais que versam sobre a preservação ambiental.

Não podemos oferecer pretexto para que malucos continuem a propor, pelo mundo afora, a internacionalização da Amazônia, como o fez Pascal Lamy, em 2005, quando era Diretor da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Vamos, pois, construir um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia que privilegie os recursos tecnológicos e científicos mais avançados. Não podemos adotar, como parâmetro para a região, o mesmo modelo de desenvolvimento utilizado no Sul do País, no Centro-Oeste ou no Nordeste. Isso seria irracional em termos de Amazônia e, consequentemente, indigno das atuais e futuras gerações.

REVISTA JURÍDICA CONSULEX – ANO XII – Nº 267 – 29 DE FEVEREIRO / 2008

Arquivo para download: Amazônia_análise_jurídica_do_desmatamento.pdf





Listar artigos