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ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Categoria: Direito

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Propriedades

Autor: Ana Luiza Almeida Ferro
ISBN: 8573085452
Editora: Del Rey
Edição:
Ano: 2003
Tipo de capa: Brochura
Número de Paginas: 186
Dimensão: 15,5 cm x 22,5 cm
Idioma: Português

Código: 2014.005

Resumo:

Este livro tem como tema as escusas absolutórias, no Direito penal brasileiro e comparado, tendo como parâmetros, além da legislação, doutrina e jurisprudência pátria, os direitos francês, italiano, alemão, português, norueguês, espanhol, chileno, argentino e cubano. Os principais pontos abordados são os antecedentes históricos, a terminologia, o conceito, a natureza jurídica e as características, o confronto entre as escusas absolutórias e as condições objetivas de punibilidade, a comparação entre o instituto referido e o erro, o perdão judicial e outras causas extintivas da punibilidade, a questão da ratio e as isenções penais previstas nos artigos 181 e 348, § 2º, do Código Penal brasileiro.

Estoque: 50

R$ 35,00