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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE JOHN HART ELY

Categoria: Direito

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Propriedades

Autor: Ana Luiza Almeida Ferro
ISBN: 9788560172016
Editora: Decálogo
Edição:
Ano: 2008
Tipo de capa: Brochura
Número de páginas: 124
Dimensão: 22,5 cm x 15,5 cm
Idioma: Português

Código: 2014.007

Resumo:

O presente estudo tem como tema a teoria de interpretação constitucional de John Hart Ely, cujos principais trabalhos são: Democracy and Distrust: A Theory of Judicial Review(pelo qual foi agraciado com o prêmio Order of the Coif Triennial Book Award, como melhor livro sobre direito publicado em 1980-82), War and Responsibility (1993) e On Constitutional Ground (1996). Apesar de relativamente pouco conhecido no Brasil, é o quarto jurista americano mais frequentemente citado de todos os tempos, segundo estudos publicados em janeiro de 2000, divulgados pelo Journal of Legal Studies, da Universidade de Chicago. Democracy and Distrust constitui o livro jurídico mais citado desde 1978, tendo sido referido 1460 vezes. O autor, de tendência formalista, defende uma forma de controle de constitucionalidade, justificada na própria natureza da Constituição dos Estados Unidos e no sistema americano de democracia representativa, orientada para questões de participação e não para os méritos substantivos da escolha política sob ataque. Para ele, as cortes devem proteger os direitos identificados com alguma especificidade na Carta Constitucional como habilitados à proteção, particularmente direitos de acesso político e direitos de igualdade. Sua teoria, de tom procedimentalista, invoca sempre a autoridade do texto e do contexto da Constituição, buscando a afirmação, pelas cortes em geral e especialmente pela Suprema Corte americana, dos direitos encontrados no próprio texto constitucional, dos que são pré-requisitos para a participação política e dos que estão incluídos entre aqueles que a maioria controladora assegurou para si. Embora concebida visando à realidade americana, a teoria, pela sua abordagem formal e procedimentalista, pode oferecer importantes contribuições em outros universos jurídicos, como o brasileiro. Além da apresentação da teoria geral de Ely, este livro enfoca a sua aplicação, mediante considerações sobre a separação de poderes, a discriminação racial, o caso O. J. Simpson e o “devido processo substantivo”, entre outras questões.

Estoque: 50

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