2/3 dos estados americanos, incluindo a Califórnia, não têm qualquer tipo de proteção para crianças e adolescentes em interrogatórios policiais. Por João Ozorio de Melo Apesar de pedidos …
Alemanha espera trânsito em julgado para prender, diz especialista Por Pedro Canário Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda …
Alemanha espera trânsito em julgado para prender, diz especialista… Leia mais »
O garantismo sob ataque. Por Sergio Tamer É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, …
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Celso de Mello diz que liberdades garantidas pela Carta Política foram comprometidas para legitimar o julgamento do STF… Decano do Supremo Tribunal Federal, …
Prisão de condenados em 2ª instância contraria a presunção de inocência 54 Marcos da Costa- Presidente da OAB-SP O estado democrático de direito acaba de ver quebrada …
O que muda com a decisão do STF que permite prisão após a 2ª instância? 14 Em decisão ao mesmo tempo elogiada como caminho para o fim da impunidade …
O que muda com a decisão do STF que permite prisão após a 2ª instância? Leia mais »
Permitir prisão após 2ª instância torna réus dependentes da sorte 20 JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO é presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), membro da Academia …
Réus agora ficam dependentes da sorte, diz José Horácio Ribeiro Leia mais »
OAB perde no Supremo e decisão decepciona classe dos advogados. STF mantém decisão e autoriza prisão após condenação na segunda instancia. Para o decano Celso de Mello entendimento majoritário …
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