ATIVISMO JUDICIAL ÀS AVESSAS, por Sergio Tamer
ATIVISMO JUDICIAL ÀS AVESSAS Sergio Tamer É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, como garantidor dos princípios constitucionais e processuais, é que torna justa e legítima …
ATIVISMO JUDICIAL ÀS AVESSAS Sergio Tamer É princípio assente nas democracias que o devido processo legal, como garantidor dos princípios constitucionais e processuais, é que torna justa e legítima …