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8 de dezembro de 2018

Estado punitivo pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário – Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Estado punitivo pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira   Inusitado julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal: a questão do indulto natalino editado …

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STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada:  CARÁTER ANTECEDENTE

Por Gabriela Coelho Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior …

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