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18 de janeiro de 2019

OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS

GRAZIELLE BARBOSA VIEIRA CRUZ Graduada em Direito pela UNICEUMA e especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas e Mestranda em Ciências Jurídico Políticas (Direito Público) pela Universidade Portucalense. RESUMO Todo …

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O COMÉRCIO ELETRÓNICO E OS NOVOS DESAFIOS DA ERA DIGITAL À LUZ DA DIRETIVA EUROPEIA 2000/31/CE: DA VENDA ITINERANTE ÀS LOJAS VIRTUAIS.

FERNANDA REBELO Doutora em Direito pela Universidade Portucalense (UPT) e Professora do Departamento de Direito da UPT, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho “Capital, …

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