CECGP

Dia: 29 de julho de 2019

Repercussão geral: STF reconhece 27 temas no primeiro semestre

De janeiro a junho deste ano, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em 27 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo, que discutem temas como separação, precatórios, saúde e investigação criminal. O número consta no relatório de atividades da corte.   Uma das controvérsias diz respeito ao dever da Ordem dos Advogados do Brasil de …

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A autoridade do Direito: os caminhos entre Hans Kelsen e Robert Alexy, por Frederico Pessoa e Pietro Lorenzoni

“…reafirmar a autoridade do Direito brasileiro é essencial para a própria ideia de democracia. Diante das crises política, jurídica, educacional e, acima de todas, institucional, o respeito pelo ordenamento jurídico apresenta-se como o melhor caminho para sairmos delas…”   Por Frederico Pessoa da Silva e Pietro Cardia Lorenzoni   Uma breve introdução A autoridade do Direito brasileiro está …

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V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia da OAB-MA

 “Democracia, Reformas Legislativas e 100 anos da OIT” A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direitos Humanos, e com o apoio do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, realizará, entre os dias 07 e 08 de agosto, o V …

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República da inquisição: o casamento ilícito entre Estado-juiz e Estado-acusador, por Willer Tomaz

“A República não precisa de fazer-se terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações, mas que alargar e consolidar a liberdade.” (Ruy Barbosa) Por Willer Tomaz    A República inteira, e não só a de Curitiba, espia …

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A Ascensão de Boris Johnson, por João Batista Ericeira

“O novo primeiro-ministro britânico enquadra-se no perfil populista, histriônico, caricato, considerado o “Donald Trump da Inglaterra”, consegue tirar o inglês do sério…” João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados Nos anos trinta da centúria anterior as classes médias da Alemanha e da Itália, apavoradas com o surgimento do comunismo na …

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Sociedade Limitada: por que é o tipo societário mais utilizado no Brasil? por Amanda Lima Fontes

“A complexidade do mundo moderno e a competitividade dos mercados determinam que para “estar no páreo” o empreendedor precisa compreender muito bem o ambiente em que atua, dominar a regulamentação do seu segmento, conhecer e escolher o melhor tipo societário para o seu negócio…” Amanda Lima Fontes, advogada, sócia do escritório AD FONTES ADVOCACIA   …

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O uso do standard probatório no processo penal – por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa

“Existe um tensionamento constante entre prova e decisão que culmina na necessidade de um controle epistêmico que permeia a admissão, produção, valoração e decisão….”   Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa   Uma das questões “perenes” do processo penal é a luta pelo controle do poder punitivo que se manifesta na decisão judicial e reflete …

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