Quem tem medo da Lei 13.869, de 2019? Legislações de outros países também preveem punição para abuso de autoridade…

“Democratas estão felizes com o novo diploma legislativo. Os autoritários e corporativistas, nem tanto…” Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Congresso derrubou 18 dos 33 vetos do …

Quem tem medo da Lei 13.869, de 2019? Legislações de outros países também preveem punição para abuso de autoridade… Leia mais »