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Artigos Sergio Tamer

SEGURANÇA PÚBLICA: tornar efetivos os direitos sociais para reduzir a violência urbana – por Sergio Tamer

  A importância de tornar efetivos os direitos sociais para reduzir os índices de violência urbana no Brasil Sergio Victor Tamer[1] RESUMO O presente paper compõe pesquisa do pós-doutoramento em Direito junto à Universidade Portucalense e tem como objetivo analisar o direito fundamental à segurança proclamado na Carta da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, discorreu-se sobre …

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Presidencialismo monárquico: em busca do “homem providencial”… (XI) – Por Sergio Victor Tamer

           Em obra que se tornou clássica no gênero, ERNEST HAMBLOCH [1], cônsul inglês, jornalista e brasilianista das décadas vinte e trinta do século 20, ao fazer um estudo do Brasil constitucional referente ao período 1889 – 1934 , disse, à certa altura , em síntese bem elaborada, que  “Os princípios de uma Constituição livre …

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Há 45 anos, a São Luís que vi e convivi desde então… por Sergio Tamer

A “parte nova da cidade” com o traçado inicial e algumas poucas casas São quatro décadas e meia vividas intensamente em São Luís desde aquele distante ano de 1975 até os dias de hoje. Vim para passar um ano e já se passaram quarenta e cinco…    Por Sergio Victor Tamer, cidadão de São Luís …

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30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor …

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Los derechos sociales y su eficacia para una resocialización espontánea – por Sergio Victor Tamer

Conferência apresentada em 29.07.2020 por ocasião do Simpósio Virtual  “Dimensões dos Direitos Humanos”, realizado  pelo Instituto Jurídico Portucalense da UPT .  La ejecución penal en Brasil y la propuesta para la efectuación de una resocialización espontánea, basada en la garantía de los derechos sociales fundamentales.[1] Por Sergio Victor Tamer* “Sergio TAMER asume y mantiene que …

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O retorno de Vargas, a consagração do populismo (1945-1964) e a queda de Jango (VII) – por Sergio Victor Tamer

 Segue-se o governo autoritário de Eurico Dutra e o retorno de Vargas, populista, em outubro de 1950 que governaria até a sua morte em 1954. A presidência com os civis Café Filho, Juscelino, Jânio e João Goulart não retirou do Executivo a enorme influência que havia adquirido bem como a pressão permanente que exercia sobre …

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De 30 a 45 – a ditadura Vargas e suas facetas (VI) – por Sergio Victor Tamer

 *Comitiva de Getúlio Vargas (ao centro) em passagem por Itararé a caminho do Rio de Janeiro durante a Revolução de 1930, fotografada por Claro Jansson.  Mais farda no poder –          Golpes e contra-golpes iriam suceder-se desde os anos 30 até à deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945. Nesse período estabeleceu-se o recesso …

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Autocracia, militarismo e choque entre os poderes (V), por Sergio Victor Tamer.

    Marcada por intervenções e conflitos institucionais, a República brasileira fecha o seu primeiro ciclo nos anos 30… Foram 13 presidentes. Na foto acima estão, na primeira linha: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais e Campos Sales. Na segunda: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca e Venceslau Brás. Na …

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A “República Oligárquica” e as relações conflituosas entre os Poderes (IV) – por Sergio Victor Tamer.

OS GOVERNOS CIVIS DA PRIMEIRA REPÚBLICA A história é sempre uma boa conselheira. Para bem entender as relações conflituosas de hoje entre os poderes é preciso deitar um breve olhar sobre o passado… É o que fazemos nesta  página web do CECGP onde publicamos o quarto artigo da série relacionada ao papel desempenhado pelo Poder …

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“QUEM GARANTE O SUPREMO”…?!  (III) , por Sergio Victor Tamer

 Nesta edição da  página web do CECGP publicamos o terceiro artigo relacionado ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário brasileiro, como órgão de cúpula e integrante das funções de soberania do Estado, reportando-nos aos tempos turbulentos da nascente República. O momento é importante para uma reflexão histórica, pois assim melhor poderemos entender os dias de hoje. …

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