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Jurisprudência

IEMA e SVT Faculdade firmam acordo para criação da Cátedra Gonçalves Dias

Cátedra Gonçalves Dias por Aquiles Emir – 14 de agosto de 2019 O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a SVT Faculdade, instituição que pertence ao Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP), presidido por Sérgio Tamer, firmaram, semana passada, convênio para criação da Cátedra Gonçalves Dias, com o …

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Sociedade Limitada: por que é o tipo societário mais utilizado no Brasil? por Amanda Lima Fontes

“A complexidade do mundo moderno e a competitividade dos mercados determinam que para “estar no páreo” o empreendedor precisa compreender muito bem o ambiente em que atua, dominar a regulamentação do seu segmento, conhecer e escolher o melhor tipo societário para o seu negócio…” Amanda Lima Fontes, advogada, sócia do escritório AD FONTES ADVOCACIA   …

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Defesa de Mestrado na Portucalense: Aldy Filho e Márcia Cavalcante

O Defensor Público do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho e a advogada Márcia Cavalcante, presidente da OAB-Imperatriz, defenderão nos dias 10 e 15 de julho, respectivamente, suas dissertações de mestrado junto à Universidade Portucalense, na cidade do Porto, após terem cumprido, em pouco mais de 2 anos, todas as etapas do curso. O jurista …

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Nova turma do Mestrado UPT-CECGP com a professora Edith Ramos

O programa internacional de mestrado da Universidade Portucalense, no âmbito das ciências jurídico-políticas, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, teve início no dia 21 de junho com a instalação da nova turma. Na ocasião o coordenador do curso, professor Sergio Victor Tamer fez a saudação de boas-vindas, no que …

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Decreto 9.830/2019: “empatia administrativa” na ação dos órgãos de controle.

O arraigamento dos princípios da impessoalidade e da imputação volitiva (essa última base da teoria do órgão) ao longo das últimas décadas produziram como efeito colateral a desconsideração do gestor como indivíduo e, como tal, suscetível ao erro, ainda quando de boa-fé…   Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega   No último dia 11, sobreveio …

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Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segunda instância, por Lenio Streck e Juliano Breda

  Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44! Por Lenio Luiz Streck e Juliano Breda A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que restringe a expedição do mandado de …

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Os direitos humanos não são da esquerda ou da direita. São de todos…afirma o coordenador da Unesco.

Ativistas criticam politização do conceito expresso em declaração da ONU há 70 anos “Segundo o coordenador do Setor de Ciências Naturais e Sociais da Unesco no Brasil, Fabio Eon, os direitos humanos estão sendo alvo de uma onda conservadora que trata a expressão como algo politizado…”   Por William Helal Filho RIO — O jurista …

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Violência de Gênero sob a perspectiva dos Direitos Humanos: Colóquio Brasil/Espanha  

  Professora Doutora Maria Esther Martinez Quinteiro Professora Catedrática das Universidades de Salamanca e Portucalense  Anotações da conferência proferida  em 23 de maio de 2019, pela Professora Esther Quinteiro na Escola Superior do Ministério Público, feitas pela Juíza de Direito Mirella Cezar Freitas, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru:   Conceito de gênero …

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Notas sobre certos aspectos da MP da “liberdade econômica”…

“A intenção do “legislador” parece ser boa, no sentido de salvaguardar os contratantes da “maré de deveres” que decorrem de cláusulas gerais como a da boa-fé, transparência, função social etc.[20], permitindo que possam exercer plenamente a autonomia privada no sentido de limitar os deveres impostos aos contratantes apenas aos previstos no instrumento contratual.”   Por Venceslau Tavares …

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