EDITAL DE SELEÇÃO AO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

1. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

O Mestrado em Direito Especialização Ciências Jurídico-Políticas é ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal) em convênio com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, situado em São Luís, Estado do Maranhão, Brasil. O Curso é divido em dois ciclos, sendo o primeiro fragmentado em dez módulos que acontecem cada qual durante três dias, uma vez por mês, ministrados nas instalações da OAB Subseção de Imperatriz e do CECGP, nas modalidades presencial e semipresencial, com professores doutores brasileiros e portugueses, sendo estes últimos da própria Universidade Portucalense. O segundo ciclo é onde o aluno irá desenvolver sua dissertação, auxiliado por orientador a ser designado pela Universidade Portucalense, a depender do tema proposto em sua pesquisa. A defesa da Dissertação acontecerá em Portugal, na cidade do Porto, nas instalações da Universidade emitente da diplomação de Mestre.

2. INFORMAÇÕES SOBRE AS VAGAS

• Estão sendo ofertadas 30 (trinta) vagas ao público em geral, disponíveis para inscrição e matrícula até o dia 1º de agosto de 2019.
• Os interessados deverão procurar a OAB Subseção de Imperatriz ou o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, localizado na Av. Castelo Branco, 605, Ed. Cidade de São Luís, Sala 117, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-090, telefone: (98) 3235-6467 / (98) 98279-5568 / (98) 98204-6856, site: www.cecgp.com.br.

3. PROCESSO SELETIVO

3.1 Deverá ser efetuado, primeiramente, o pagamento da inscrição, mediante boleto gerado no site do CECGP.

3.2 Posteriormente ao pagamento da inscrição, para participar do Processo Seletivo, são necessários os seguintes documentos:

• Fotografia recente.
• Comprovante de Residência.
• Comprovante de vínculo com as Instituições Conveniadas (caso queira pleitear o desconto de 20%).
• Diploma de graduação apostilado.
• Histórico de graduação apostilado.
• Currículo lattes ou vitae.
• Passaporte ou carteira de identidade autenticado.
• Contracheque atualizado

3.3 Os interessados deverão enviar a documentação para o e-mail mestrado@cecgp.com.br e fazer a entrega dessa documentação na OAB Subseção de Imperatriz no dia da primeira aula.

3.4 Logo após, uma vez realizado o pagamento da inscrição e satisfeitos os requisitos da documentação supracitada, o(a) candidato(a) receberá, mediante mensagem de e-mail, o aval para efetuar a matrícula que também deverá ser realizada através do site do CECGP.

4. CONCEPÇÃO DOS SEMINÁRIOS

Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas são constituídos por módulos de 20h de aula presencial cada um e três módulos semipresenciais e mais 10h de pesquisa para elaboração de um texto, conforme a disposição apresentada abaixo. 

 Em seu conjunto, os seminários serão realizados por um período de aproximadamente dois semestres (12 meses) e proporcionará a continuidade na formação, mediante o aprofundamento dos conhecimentos obtidos na graduação, bem como o estudo de temas jurídicos e políticos mais específicos, constituindo uma resposta séria às novas exigências de um mercado de trabalho aberto ao mundo. Através da parte letiva pretende-se levar o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades a definir em cada ano.

Os seminários contam, assim, com um conjunto de módulos realizados por prestigiados profissionais (doutores) das áreas das Ciências Sociais (Direito e Ciência Política), o que introduz uma dinâmica e pluralidade de visões que enriquece a formação.  Por outro lado, a frequência mensal dos seminários (sempre na última semana de cada mês) permite conciliar as atividades do aluno com o mundo do trabalho.

Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas do CECGP/ UPT possuem uma estrutura curricular sistematicamente planejada para subsidiar ao profissional da área do direito o desenvolvimento de uma ação funcional marcada pela intencionalidade, fruto da permanente reflexão crítica com a devida articulação teoria-prática, processos viabilizados com a contribuição de quadro docente experiente e comprometido com o desenvolvimento da ciência e da sociedade.

5. METODOLOGIA DE ENSINO

 Aulas contextualizadas, interativas, devidamente fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.

6. OBJETIVO GERAL

6.1 Compreender a partir de fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, das Ciências Jurídico-Políticas, no âmbito nacional e internacional.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Conhecer e/ou aperfeiçoar a compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos;
2. Refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito;
3. Analisar as especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito comparado.

       7.INVESTIMENTO 

• Inscrição: R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais)
• Matrícula: R$ 1980,00 (Mil novecentos e oitenta reais)
• 34 (trinta e quatro) mensalidades no valor de R$ 1.980,00 (Mil novecentos e oitenta reais), menos o desconto especial de 20% propiciado a 20 membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Imperatriz/MA, resultando num valor líquido de R$ 1.584.00 (Mil quinhentos e oitenta e quatro reais) mensais, mediante pagamento pontual até o dia 05 (cinco) de cada mês.
• Cumpre-se destacar que as mensalidades referentes aos meses cujas aulas sejam presenciais na cidade de Imperatriz/MA, conforme programação acima disponível, terão acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) em cada.
• A turma só será iniciada quando completar o mínimo de 15 (quinze) alunos.

São Luís, 14 de junho de 2019

SERGIO VICTOR TAMER

COORDENADOR DO CECGP