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Enunciados sobre Direito do Consumidor são aprovados pela Brasilcon.

  Enunciados sobre Direito do Consumidor são aprovados pela Brasilcon.   O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou seus primeiros enunciados sobre o tema. O objetivo, segundo a entidade, é dar uma interpretação adequada ao Código de Defesa do Consumidor para o seu pleno funcionamento e aplicação.  Voltado para a produção acadêmica na

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AUTORIDADE EUROPEIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR FERNANDA REBELO MINISTROU SEMINÁRIO NO MARANHÃO

 PROFESSORA DOUTORA FERNANDA REBELO: DA PORTUCALENSE PARA SÃO LUÍS… Curriculum Vitae abreviado de Fernanda Maria Neves Rebelo  Informação pessoal: Fernanda Maria Neves Rebelo, nascida a 26.05.1961, de nacionalidade portuguesa, residente em Maia, Porto, fmnr@upt.pt HABILITAÇÕES ACADÉMICAS: – Doutora em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), Porto, com tese intitulada: “Contratação a Distância e Proteção do Consumidor”- Mestre em

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“A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL” – Por Sergio Tamer

  “A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL”  FOI TEMA DEBATIDO NA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA    28 AGOSTO – 2017   O professor doutor Sergio Victor Tamer, presidente e fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), e presidente da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da

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Provas ilícitas no processo penal, por Amaro Bandeira de Araújo

 Provas ilícitas no processo penal Amaro Bandeira de Araújo Júnior   Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas.  

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O Modelo Acusatório Constitucional de Processo Penal, por Grazielle Cruz, especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas.

OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS    Autora: Grazielle Barbosa Vieira Cruz  Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Mestranda em Direito CECGP/FAP/UPT      Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Ciências Criminais como requisito parcial à obtenção do título de especialista.   Orientador:

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Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo: Portucalense fará em janeiro, no Porto, Congresso Internacional sobre o tema.

 I CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo 19 e 20 de janeiro de 2018 Universidade Portucalense|Porto|Portugal ORGANIZAÇÃO: Universidade Portucalense – UPT e o Instituto Jurídico Portucalense – IJP em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política – CECGP de

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Doutoramento em Ciências Jurídicas na Universidade Portucalense

  Parte inferior do formulário Saiba mais sobre este curso Doutoramento em Ciências Jurídicas na Universidade Portucalense O presente ciclo de estudos possui duas especialidades, Ciências Jurídico- Civilísticas e Ciências Jurídico – Criminais, devendo o estudante eleger uma das áreas. Cada área de especialização comporta seis unidades obrigatórias (três em cada semestre) mais uma optativa

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