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“Para a OAB, não existe uma exposição de motivos detalhada e aprofundada das causas que motivaram as propostas, dos estudos técnicos que as amparam e, em especial, de uma análise
“No mundo digital, da mídia, a tentação do protagonismo individual é constante…” João Batista Ericeira é coordenador no Núcleo de Ciência Política do CECGP e sócio majoritário de João Batista
“O STF, de forma diversa, entendeu que o artigo está em consonância com a Constituição Federal, especialmente em razão da pluralidade democrática.” Publicado por Alynne Nunes Em julho de 2015 foi
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“O regime democrático ou sociedades abertas, como denominava Karl Popper, tem inimigos poderosos: a ignorância, a falta de educação, e o crescimento da burocracia, impedindo que o Estado cumpra as
“Não adianta relegar a política de dados ao jurídico, ou à área de compliance. Tem que ser uma política total da empresa”, afirma o advogado Maurício Tamer, da área
“É uma relação circular. Só há democracia quando há critérios; só há critérios quando há Direito; só há Direito quando há instituições fortes; só há instituições fortes quando
“O controle das decisões judiciais, certamente, servirá para o combate do ativismo e da discricionariedade judicial, reforçando, desse modo a autonomia que o Direito tem que ter e como via