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Prisão preventiva e o conceito de “ordem pública”: ministro do STJ diz que decisão deve ser baseada em fatos concretos, e não em suposições…

 Prisão preventiva e o conceito de “ordem pública”: ministro do STJ diz que decisão deve ser baseada em fatos concretos, e não em suposições…    Por Tadeu Rover   A prisão preventiva é uma medida excepcional, só devendo ser aplicada diante de fatos concretos, e não de suposições, afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior

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Ser e parecer ser: a “Mulher do César”, por João Batista Ericeira

 Ser e parecer ser: a “Mulher do César”   João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados     À mulher do César não basta ser honesta, precisa também parecer ser. O adágio aplica-se às autoridades públicas de um modo geral, de quem se exige conduta eticamente exemplar.

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SEMINÁRIO SOBRE “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” DE 21 A 23 DE SETEMBRO NO CECGP

    SEMINÁRIO SOBRE "ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS"         O próximo Seminário promovido pelo CECGP/UPT, conforme a programação será de 21 a 23 de setembro, e terá como tema "Organizações Internacionais". Será ministrado pela professora doutora Ana Campina da Universidade Portucalense. Graduada em ciências políticas e PhD em direitos humanos e história contemporânea, Campina

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A eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas: breves considerações do direito civil constitucional

       A eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas: breves considerações do direito civil constitucional       Priscila Fernanda Costa e Silva Dos Reis, advogada, mestranda em Direito Público pela Universidade Portucalense e MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV-RIO.         RESUMO       Com a

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Pesquisa mostra sinais inéditos de rejeição da população ao punitivismo

 Pesquisa mostra sinais inéditos de rejeição da população ao punitivismo    Pesquisa sobre prestígio e desprestígio dos mais vistosos personagens do universo judiciário, divulgada neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo, espelha o grau de confusão da plateia diante do encadeamento de fatos recentes ligados à vida judicial. Surpreendente e espantoso, o grau de rejeição de personagens

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Criminalista sugere que acusado Sergio Moro seja julgado por juiz Sergio Moro…

 Criminalista sugere que acusado Sergio Moro seja julgado por juiz Sergio Moro       Diante da reportagem da jornalista Mônica Bergamo publicada neste domingo (27/8) na Folha de S.Paulo, em que se aponta possível tráfico de influência e suposta compra de vantagens em negociações na esfera da “lava jato”, uma questão hipotética se coloca. Em situações como essa,

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Enunciados sobre Direito do Consumidor são aprovados pela Brasilcon.

  Enunciados sobre Direito do Consumidor são aprovados pela Brasilcon.   O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou seus primeiros enunciados sobre o tema. O objetivo, segundo a entidade, é dar uma interpretação adequada ao Código de Defesa do Consumidor para o seu pleno funcionamento e aplicação.  Voltado para a produção acadêmica na

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AUTORIDADE EUROPEIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR FERNANDA REBELO MINISTROU SEMINÁRIO NO MARANHÃO

 PROFESSORA DOUTORA FERNANDA REBELO: DA PORTUCALENSE PARA SÃO LUÍS… Curriculum Vitae abreviado de Fernanda Maria Neves Rebelo  Informação pessoal: Fernanda Maria Neves Rebelo, nascida a 26.05.1961, de nacionalidade portuguesa, residente em Maia, Porto, fmnr@upt.pt HABILITAÇÕES ACADÉMICAS: – Doutora em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), Porto, com tese intitulada: “Contratação a Distância e Proteção do Consumidor”- Mestre em

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“A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL” – Por Sergio Tamer

  “A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL”  FOI TEMA DEBATIDO NA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA    28 AGOSTO – 2017   O professor doutor Sergio Victor Tamer, presidente e fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), e presidente da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da

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