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Notícias

Seminário “Direitos Humanos e Desenvolvimento” no programa conducente ao mestrado CECGP/UPT

 Nos dias 23, 24 e 25, foi realizado, no CECGP, o seminário sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento ministrado pelo professor doutor Carlos Henrique Vieira dentro do programa de especialização conducente ao mestrado na Universidade  Portucalense. Após cumprir uma vasta programação, onde a temática dos direitos humanos foi tratada nos seus múltiplos aspectos – histórico, filosófico,

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LEI DE IMPROBIDADE NÃO SE APLICA A AGENTES POLÍTICOS, DIZ STJ

 LEI DE IMPROBIDADE NÃO SE APLICA A AGENTES POLÍTICOS, DIZ STJ     1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é impossível pedir o processamento do ex-presidente Lula por ato de improbidade administrativa durante o exercício de suas funções. Por unanimidade, os ministros votaram pela inaplicabilidade do regime da lei de improbidade

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I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR – Janeiro de 2019: Portucalense/Univ. VIGO/CECGP

 I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR   DATAS IMPORTANTES: Prazos para submissão dos trabalhos científicos: – resumos: até 07 dezembro de 2017 – artigos completos: até 05 de janeiro de 2018 Comunicação da aceitação dos resumos aos participantes selecionados: até 11 de dezembro de 2017 Inscrição no Congresso: até 05 de janeiro de 2018 (congresso.consumidor@upt.pt)      Saiba tudo

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A Reproclamação da República, artigo de João Batista Ericeira

 A Reproclamação da República   João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados     Às vésperas do dia 15 passado, o jornalista Adalberto Melo convida-me para uma entrevista ao programa “Bom Dia Maranhão da TV Difusora”, que seria veiculada no feriado, data comemorativa da Proclamação da República.

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Revisionismo histórico: D. Pedro II, um exemplo para os republicanos de ontem e de hoje…

  Proclamação da República: por que, 128 anos depois, historiadores concordam que monarquia sofreu um ‘golpe’… Vinícius MendesDe São Paulo para a BBC Brasil 15 novembro 2017 Compartilhe este post com Facebook   Compartilhe este post com Twitter   Compartilhe este post com Messenger   Compartilhe este post com Email   Compartilhar Image captionO quadro

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Biblioteca CECGP

Clique Aqui Seja bem-vindo à Biblioteca do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP Para pesquisar o catálogo e acessar as obras disponíveis no acervo da Biblioteca, utilize a opção PESQUISA no menú superior sem a necessidade de login e senha. Sugestão de obra da semana: ATIVISMO JUDICIAL – Parâmetros Dogmáticos, de

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