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Provas ilícitas no processo penal, por Amaro Bandeira de Araújo

 Provas ilícitas no processo penal Amaro Bandeira de Araújo Júnior   Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas.  

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O Modelo Acusatório Constitucional de Processo Penal, por Grazielle Cruz, especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas.

OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS    Autora: Grazielle Barbosa Vieira Cruz  Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Mestranda em Direito CECGP/FAP/UPT      Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Ciências Criminais como requisito parcial à obtenção do título de especialista.   Orientador:

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Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo: Portucalense fará em janeiro, no Porto, Congresso Internacional sobre o tema.

 I CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo 19 e 20 de janeiro de 2018 Universidade Portucalense|Porto|Portugal ORGANIZAÇÃO: Universidade Portucalense – UPT e o Instituto Jurídico Portucalense – IJP em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política – CECGP de

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Doutoramento em Ciências Jurídicas na Universidade Portucalense

  Parte inferior do formulário Saiba mais sobre este curso Doutoramento em Ciências Jurídicas na Universidade Portucalense O presente ciclo de estudos possui duas especialidades, Ciências Jurídico- Civilísticas e Ciências Jurídico – Criminais, devendo o estudante eleger uma das áreas. Cada área de especialização comporta seis unidades obrigatórias (três em cada semestre) mais uma optativa

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A sentença tríplex, por Flávio Dino e Rodrigo Lago

 Em artigo publicado na Folha em conjunto com o secretário de Transparência do Maranhão, Flávio Dino diz que Moro deu sentença triplex contra Lula            O governador Flávio Dino, que é também juiz de Direito e passou em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, publica artigo, assinado em

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INEP fecha com mais universidades portuguesas para uso do ENEM

 INEP fecha com mais universidades portuguesas para uso do ENEM   Por Matheus Andrietta   No início de agosto o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – anunciou o fechamento de parceria com mais duas instituições portuguesas para uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção de estudantes

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O Anti-Político

 O Anti-Político     João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   A experiência do salvador da pátria, autodenominado de anti-político é a pior possível. Nos cinquenta, um professor de português candidato a vereador na cidade de São Paulo, em seguida elegeu-se prefeito, governador do Estado, e

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