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Direitos sociais como direitos subjetivos: a nova decisão da corte alemã , por Ingo Sarlet

 Direitos sociais como direitos subjetivos: a nova decisão da corte alemã     Por Ingo Wolfgang Sarlet   Por ocasião de recentíssimo julgamento, no último dia 11 de maio, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF) decidiu que o reconhecimento de um direito subjetivo originário a prestações na área da saúde, portanto, diretamente deduzido da Constituição, reveste-se

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DECISÃO DO STF: Somente procuradores podem assessorar juridicamente estados e DF

 DECISÃO DO STF: Somente procuradores podem assessorar juridicamente estados e DF   É inconstitucional a existência de órgãos de consultoria jurídica nos estados e no Distrito Federal atuando de modo paralelo às Procuradorias-Gerais estaduais. A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados e do DF são atividades exclusivas das Procuradorias dos estados.  O entendimento é do ministro do

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Casamento x união estável: STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, E agora? por Flávio Tartuce

 STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?   Flávio Tartuce*   Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Após pedido de vistas do Ministro Marco Aurélio, dois processos foram

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CIÊNCIA POLÍTICA COM ERICEIRA ANALISOU A OBRA DE HANS KELSEN

 SEMINÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA FOI REALIZADO PARA O GRUPO ATC DENTRO DA PROGRAMAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE Nos dias 8.6 – quinta-feira (início às 18h); 9.6 – sexta-feira (das 8h às 12h e das 14h às 18); e 10.6 – sábado (das 8h às 12h e das 14h às 18) foi realizado o

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Ausência de fundamentação nas decisões judiciais e o dever constitucional, por Elpídio Donizetti…

 Ausência de fundamentação nas decisões judiciais e o dever constitucional   Elpídio Donizetti*   Para explicitar o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), o novo CPC enumerou, em rol exemplificativo, as hipóteses em que não se atenderá a tal requisito. As prescrições do art. 489, § 1º, se aplicam tanto às sentenças, como aos

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Fazendo história: pela primeira vez, advogada transgênero faz defesa perante o STF.

 Fazendo história: pela primeira vez, advogada transgênero faz defesa perante o STF Advogada representa a ONG Dignidade   Publicado por examedaoab.com   Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Negar a uma pessoa o direito ao nome e

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Seminário Internacional na Portucalense encerra com grande êxito: Direito(s) e Educação no novo cenário mundial

 Direito(s) e Educação no novo cenário mundial encerrou com grande êxito     A Universidade Portucalense organizou, em parceria com a universidade brasileira UNIFACS, um seminário internacional subordinado ao tema "Direito(s) e Educação no novo cenário mundial".   Programa   10h00: Receção dos convidados, participantes e audiência   10h30: Sessão de Abertura Prof. Doutor José Caramelo Gomes:

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Antes tarde do que nunca: Uma carta aberta assinada por 90 diplomatas e funcionários do Itamaraty questiona a política diplomática…

 Antes tarde do que nunca: Uma carta aberta assinada por 90 diplomatas e funcionários do Itamaraty questiona a política diplomática…     O Brasil, por deliberação de Marco Aurélio Garcia e outros próceres da cúpula do PT, sempre foi omisso em matéria de direitos humanos em nossas relações internacionais… O mal-estar entre os diplomatas brasileiros

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