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Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula Por Afranio Silva Jardim (Procurador de Justiça aposentado).

 Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula   Por Afranio Silva Jardim – 20/06/2017 Nesta oportunidade, colocamos aqui, na nossa coluna do site Empório do Direito, o parecer que, em breve espaço de tempo, elaboramos a pedido dos excelentes advogados do ex-presidente Lula. Na verdade, conforme explicitamos na sua parte introdutória, trata-se de um

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Procurador de Justiça contesta decisão que dispensa o prévio requerimento do Ministério Público: A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL?

 A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL?         Autor: Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS.     A Secretaria de Jurisprudência do Superior

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Presidente do STF nega pedido para suspender votação da reforma trabalhista

 Presidente do STF nega pedido para suspender votação da reforma trabalhista   “Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”…   A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido

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Métodos da operação “lava jato” desmoralizam o Direito, diz Eugênio Aragão

 Métodos da operação "lava jato" desmoralizam o Direito, diz Eugênio Aragão   Por Eugênio José Guilherme de Aragão*   Até há pouco era assim: criticar a "lava jato" era atitude política, participar do golpe fingindo que as instituições estavam a funcionar era técnico. Agora, é difícil definir se ter náuseas e ânsia de vômito é técnico

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“Quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias” afirma desembargador federal da 4ªR.

 “Quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias” afirma desembargador federal da 4ªR. Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores   Por Pedro Canário   O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da

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Partidos mudam de nome e querem ser chamados de movimento

 Nova roupagem, velhos hábitos… Partidos mudam de nome e querem ser chamados de movimento: PTN, que já foi de Jânio, virou “Podemos” com Álvaro Dias   "Partidos-movimentos" que foram bem sucedidos na Europa inspiram caciques brasileiros a trocarem a roupagem de velhos partidos. Ao todo 34 novas legendas aguardam registro pelo TSE   por Helena Sthephanowitz 

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