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ATIVISMO JUDICIAL – IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

  ATIVISMO JUDICIAL – IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO     Palestra proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, por ocasião do Congresso Internacional de Jurisdição Superior Italiana e Brasileira: uma comparação – 7 a 8 de setembro de 2017.     A abordagem do ativismo judicial é de extrema controvérsia

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“Cruzada pela moralização” pode incentivar ativismo judicial, diz ministro Antonio Saldanha

  "Cruzada pela moralização" pode incentivar ativismo judicial, diz ministro Antonio Saldanha   Por Sérgio Rodas   A “cruzada pela moralização” do Brasil, que foi impulsionada pela operação “lava jato”, pode influenciar magistrados a atuarem de forma ativista pela vontade de fazer justiça, afirmou nesta segunda-feira (28/5) o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha. Ele participou

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Terceirização por estatais deve obedecer artigo 37 da Constituição, diz Barroso

  Terceirização por estatais deve obedecer artigo 37 da Constituição, diz Barroso   Por Gabriela Coelho     A terceirização de serviços por estatais é possível, desde que a contratação siga os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade. Foi o que argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para anular decisão do Tribunal

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Constituição e segurança pública: os desafios do arranjo federal, por Maria Pia Guerra

  Constituição e segurança pública: os desafios do arranjo federal ·         MARIA PIA GUERRA Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto Fernando Frazão/Ag. Brasil O presente artigo está incluído em uma série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988. Este espaço é compartilhado por professores

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Petrobras e a falta de imaginação institucional, por Mario Schapiro e Diogo Coutinho

  Petrobras e a falta de imaginação institucional Política de preços dos combustíveis não pode ser alienada e flutuar abruptamente em função do mercado internacional   Por  MARIO G. SCHAPIRO e DIOGO R. COUTINHO   Refletindo sobre os principais desajustes que um país pode sofrer, o economista Mario Henrique Simonsen costumava dizer que a inflação

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POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO, por Sergio Tamer

   POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO    SERGIO TAMER   Poucos pensadores conseguiram transmitir, analisar e debater, com clareza e densidade, como fez Norberto Bobbio, as idéias mais complexas do mundo político e jurídico da atualidade. Foi um filósofo extraordinário e, por isso mesmo, um dos raros que o século 20 viu nascer

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LA DISCUSIÓN CONCEPTUAL. EL SISTEMA POLÍTICO – por Sergio Tamer

  LA DISCUSIÓN CONCEPTUAL. EL SISTEMA POLÍTICO  Por Sergio Tamer* Sumario   I – Introducción: las lecciones II – “Cuando hablamos de ciencia política, ¿de qué hablamos?”- en Manuel Alcántara Sáez II.1. – Elementos de ciencia política II.1.a.  Las diferentes visiones del objeto de estudio II.1.b. “Todo el conocimiento es público.” II.1.c.   Los modelos teóricos

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Poderes sem regulação no Brasil transferiram ao Judiciário papel de resolver questões políticas, por Ricardo Lewandowski

  Poderes sem regulação no Brasil transferiram ao Judiciário papel  de resolver questões políticas   Por Ricardo Lewandowski    Platão, discípulo de Sócrates, viveu em Atenas, na Grécia Antiga, entre 428 e 347 a.C. Tido como o pai da filosofia ocidental, dedicou a vida ao estudo da verdade, coragem e virtude. Para muitos, suas especulações mais

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