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IV Congresso Internacional DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

   IV Congresso Internacional  DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE DIREITOS HUMANOS DE 2ª GERAÇÃO 16 a 18 de julho de 2018  Porto, Portugal ORGANIZAÇÃO: Grupo de Investigação “Dimensions of  Human Rights” do Instituto Jurídico Portucalense DIREÇÃO: Professora  Doutora  Mª Esther  Martínez  Quinteiro COORDENAÇÃO EXECUTIVA: Prof.ª Doutora Ana Cláudia Carvalho Campina ——- Call for Abstracts Abertura

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É paradoxal uma súmula vinculante dizer que uma lei é inconstitucional, por Lenio Streck

  É paradoxal uma súmula vinculante dizer que uma lei é inconstitucional Por Lenio Luiz Streck   Leio que tramita no Supremo Tribunal Federal proposta de duas novas súmulas vinculantes para sacramentar o resultado do julgamento do foro por prerrogativa de função. Como sempre, minha intenção é contribuir para o debate. Primeiro, o que é uma SV? A

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Juízes militantes? A politização da magistratura e do MP, por Cássio Casagrande

  Juízes militantes? A politização da magistratura e do MP Magistrados e membros do Ministério Público não são ‘cidadãos comuns’   Cássio Casagrande FacebookLinkedInTwitterWhatsappEmail   Alguns episódios recentes da vida judiciária nos revelam sintomas de uma febre que está acometendo parte da magistratura e do Ministério Público. A febre da política. Uma desembargadora do Tribunal

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Em defesa do positivismo jurídico, por Eros Grau.

  Em defesa do positivismo jurídico    Por Eros Roberto Grau    Não é necessário frequentarmos Faculdades de Direito para nos darmos conta de que quem faz as leis é o Legislativo e quem as aplica são os juízes. Em nosso tempo – hoje, aqui, agora – o legal e o justo (Direito e justiça)

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O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO, por Sergio Tamer

  O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO Assim, a antiga Faculdade de Direito do Maranhão, por um imperativo das novas nomenclaturas e organicidades acadêmicas passou a ser, a partir de 1966, simplesmente o Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. E daquela data até hoje já se vão 52 anos!  Por Sergio

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Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro! – o Frankenstein brasileiro…

  Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro!  Por Lenio Luiz Streck    “Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”   São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra

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