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O Direito Penal, o “sentimento do povo” e o nazismo alemão…

“A origem remota da noção de que o Direito Penal deve refletir ou mesmo atender ao “sentimento do povo” encontra-se no nazismo…”  Por José Carlos Porciúncula Introdução “Acreditamos que a comunidade do povo ou da família em si consubstanciam ordenações da vida plenas de sentido, que trazem em seu

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Notas sobre certos aspectos da MP da “liberdade econômica”…

“A intenção do “legislador” parece ser boa, no sentido de salvaguardar os contratantes da “maré de deveres” que decorrem de cláusulas gerais como a da boa-fé, transparência, função social etc.[20], permitindo que possam exercer plenamente a autonomia privada no sentido de limitar os deveres impostos aos contratantes apenas aos

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DATAS COMEMORATIVAS
  1. Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

    setembro 23
  2. Dia Internacional da Terceira Idade

    outubro 1

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Está chegando o momento da @cristianellago . Deus no comando!

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Os novos mestres do Programa CECGP-PORTUCALENSE