CECGP

Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador.

GOVERNANÇA – RESOLUTIVIDADE – INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA       Desembargador Paulo Velten, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.   É sabido que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, procura se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios. Desde a nossa chegada na Corregedoria Geral da

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Nova turma de Mestrado em Direito – programa UPT-CECGP

O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e a Universidade Portucalense Infante Dom Henrique têm a honra de lançar a sua mais nova turma de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas. Esta será a 8ª turma desde o início deste Convênio Interinstitucional consagrado em 2016, que conta com mais de 180 alunos brasileiros.   O

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30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor

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 Os Compromissos da Advocacia – por João Batista Ericeira

 A condição de magistratura, dispensada pela Constituição Federal, faz da advocacia instrumento da sociedade e da cidadania para o combate das injustiças, sociais e individuais. E para o enfrentamento do autoritarismo. João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados   A advocacia enfrenta transformações na organização e nas modalidades de trabalho

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MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

Aulas presenciais e semi-presenciais, conforme a programação abaixo: Sexta-feira, das 18h às 22h Sábado, pela manhã e à tarde Domingo, pela manhã.

INSCRIÇÃO PARA O MESTRADO

ABERTURA DE NOVA TURMA PARA JUNHO DE 2020
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