CECGP

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENAÇÃO

A Coordenação contará com uma equipe formada pelo Coordenador e Coordenadores auxiliares que desempenharão atividades técnicas-pedagógicas e gerenciar, coordenar e supervisionar o processo de ensino e aprendizagem. Exercendo orientação sobre as formas de avaliação e de registro de notas, bem como o controle e organização das notas e frequências registradas.

INÍCIO

1. JUSTIFICATIVA

Em um contexto de complexidade institucional, onde cada vez mais são requeridas ações governamentais que atendam às demandas reprimidas que se avolumam e, ao mesmo tempo, ao crescente surgimento de novas demandas sociais, é de suma importância a elevação da capacitação e o aperfeiçoamento técnico-científico no âmbito da Administração Pública. A aquisição e desenvolvimento de habilidades e competências é crucial nesse momento para otimizar recursos, inovar e aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Aí, particularmente imersas, estão as políticas públicas, sempre mais necessitada de aperfeiçoamento e inovação, efetividade e eficácia. Especialmente diante da permanente ameaça de crise fiscal e desequilíbrio das contas públicas, em meio a uma economia globalizada em um estágio de constantes crises.   

Esse cenário por si colabora para tornar essa idealização do curso de pósgraduação em Políticas Públicas uma ferramenta de formação imprescindível no esforço de termos agentes que trabalhem para garantir efetividade, eficiência e eficácia na condução dos negócios públicos. Desta forma, busca-se concomitante a ampliação do conhecimento técnico e científico e o desenvolvimento de habilidades e competências nessa área, uma eficaz conjugação da teoria à prática, com a finalidade de aumentar a capacidade desses sujeitos de fazerem intervenções significativamente proveitosas nos processos institucionais correspondentes às políticas públicas. ​

OPORTUNIDADE

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVOS GERAIS

Formar agentes públicos ou profissionais que visam atuar na Administração Pública no tocante às atividades própria de elaboração, planejamento, implantação, monitoramento e avaliação de ações governamentais compreendidas como políticas públicas. Buscando o aprimoramento da gestão pública através do aperfeiçoamento e melhoria das atividades públicas destinados ao atendimento das necessidades da sociedade.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

2.2.1- Capacitar e aprimorar o (a) aluno (a) técnico e profissionalmente para atuar no processo de elaboração, implantação e avaliação de políticas públicas;

2.2.2- Desenvolver habilidades e competências com foco nas atividades relacionadas com as políticas públicas, visando o enfrentamento de desafios, percepção de oportunidades e proposições de soluções inovadoras.

2.2.3- Compreensão do significado e da importância do seu papel social e da consequência ética e política da qualidade de sua atuação profissional.

PÚBLICO

PONTO POSITIVO

3. PÚBLICO ALVO

O curso é destinado a agentes públicos que atuam ou profissionais que queiram atuar na Administração Pública no âmbito das ações governamentais definidas como políticas públicas.

4. REQUISITO E SELEÇÃO

Ser portador de curso superior (graduação) reconhecido pelo Ministério da Educação.

PERÍODO

5. CARGA HORÁRIO, PERÍODO E PERIODICIDADE

O Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas (Lato Sensu) terá carga horária de 360 horas-aulas de disciplinas presenciais. Para além disso, serão destinadas 12 horas-aulas para Atividades Complementares e 60 horas-aulas para atividades de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. O conteúdo específico de Políticas Públicas é composto de 05 (cinco) disciplinas de 40 horas-aulas, totalizando 200 horas de conteúdo somente em Políticas Públicas. O curso terá duração de XXXX meses.

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E FREQUÊNCIA

A exigência de frequência mínima, para essa modalidade de curso (......), é de 75% da carga horária. Em todas as disciplinas serão realizados trabalhos avaliativos, sendo necessário a nota mínima de valor 7,0 (sete) para obter aprovação. A avaliação poderá ocorrer em modalidades distintas antecipadamente comunicada pelo docente e diante da ciência dos discentes.

7. MATRIZ CURRICULAR

MODULO I

MODULO II

MODULO III

EMENTAS

8. EMENTAS

01.TFPP – Tópicos Fundamentais de Políticas Públicas.

Ementa: Instituições Políticas e Sociedade no Brasil. Noções conceituais e teóricas sobre Políticas Públicas. Tipos de políticas públicas. Históricos das Políticas Públicas no Brasil. Políticas Públicas como processo: atores, formação da agenda, formulação de alternativas, tomadas de decisões, implantação, avalição, extinção.

02.MEPC – Metodologia da Pesquisa Científica.

Ementa: O conhecimento científico. Métodos e técnicas de pesquisa. Instrumentos de coleta de dados. Tipos de pesquisa. Organização, análise e apresentação dos dados. Etapas na elaboração do projeto de pesquisa. Trabalho de conclusão de curso (TCC).

03.EAPP - Estatística aplicada às Políticas Públicas.

Ementa: Noções de básicas de estatística. População e amostra. Construção e gerenciamento de banco de dados. Tabelas de frequência simples e cruzadas. Teste de hipóteses, correlação e regressão. P-Valor, Qui-quadrado e Anova. Indicadores. Base de dados – Brasil.

04.PPBR – Políticas Públicas no Brasil.

Ementa: Políticas públicas no Brasil: etapas históricas e ciclos. Políticas Públicas: centralização e descentralização. Federalismo após a Constituição de 1988. Políticas Públicas e relações intergovernamentais dos entes federativos. Âmbito nacional, regional, local de Políticas Públicas. Política Pública setorizadas e segmentadas. Participação, equidade social e controle social.

05.FDTP – Fundamentos de Direito Público.

Ementa: O Direito Público brasileiro. Direito Público e Direito Privado. Ramos do Direito Público. A Constituição e marcos legais da Administração e Gestão Pública.

06.OFIP – Orçamento e Finanças Públicas.

Ementa: Teoria das Finanças Públicas. Finanças Públicas no Brasil. Orçamento Público na CRFB 1988. Contas Públicas no Brasil. As Despesas Públicas. Financiamento de Encargos Governamentais. Orçamento no Legislativo. Plano Plurianual (PPA), Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei Responsabilidade Fiscal (LRF). Pública.

07.FPPP – Formulação e Planejamento de Políticas Públicas.

Ementa: Noções conceituais de Planejamento. Visão geral e Críticas ao Planejamento. Identificação e diagnóstico de demandas e problemas. Tipos de Planejamento. Níveis de planejamento. Etapas do planejamento. Abrangência do Planejamento. Programas, planos e projetos. Sustentabilidade.

08.AMPP – Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicos.

Ementa: Avaliação e Monitoramento Políticas (policy): diferenças e aplicações. Teorias e Modelos de Avaliação. Metodologia de monitoramento e avaliação. Instrumentos e Ferramentas de Avaliação. Análises de custo/benefício e de impacto. Tipo de Monitoramento de Políticas Públicas. Tendências e Desafios na Atividade de Avaliação de Políticas Públicas.

09.TEPP – Tópicos Especiais de Políticas Públicas.

Ementa: Governança e Gestão de Políticas Públicas. Políticas Públicas e Arranjos Institucionais Complexos. Organização de Redes. Terceiro Setor, Setor Público e Setor Privado: Consórcios, Concessões, Parcerias e Alianças em torno de Políticas Públicas. Participação Social, controle externo, accountability e transparência. Esfera Pública interconectada. Governo eletrônico e sistema de informação. Políticas Públicas de Gênero, Etnia e Geração.

ACADÊMICO

9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Essas atividades serão efetivadas em conformidade com a disponibilidade de horário dos discentes e docentes. Ficam definidas como atividades complementares seminários, palestras, simpósios, congressos e visitas técnicas.

A Coordenação indicará ou avaliará a pertinente e relevância das mesmas, tanto no âmbito interno como externo. A finalidade pôr os discentes em contato ao máximo com a produção acadêmica mais recente e desenvolver competência com a vivência.

10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (60 horas-aulas)

O professor da disciplina, auxiliado por mais dois docentes orientadores, previamente indicados, trabalharão com a turma ou parte da turma, cabendo a cada um 20 horas-aulas. O trabalho a ser elaborado é uma monografia com tema e problematização que versem sobre temáticas relacionadas às políticas públicas, bem como ter parâmetros científicos, tanto na elaboração e desenvolvimento do estudo e na sua apresentação escrita. Podendo ser em diferentes modalidades: trabalho teórico, um estudo de caso, pesquisa exploratória, estudo histórico e de inovação sobre indicadores ou instrumentos de avaliação e monitoramento.

TUTORES

11. CORPO DOCENTE

SERVIÇO

12. FUNCIONAMENTO

O Curso terá uma duração de 14 meses, sendo 11 meses para realização dos créditos e 3 meses para o trabalho de conclusão de cursos -TCC.

As aulas serão ministradas aos finais de semana de forma quinzenal. Com a seguinte carga horária:  Sexta (4 horas), sábado (8 horas) e domingo (5 horas), mais 6 horas de pesquisa, totalizando uma carga horária de 40 horas mensais.

13. INVESTIMENTO

INSCRIÇÃO MENSALIDADE PERÍODO
R$ 200,00 R$ 684,00 18 MESES
Investimento Total R$ 12.312,00

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