O Brasil, estando entre as dez maiores economias do mundo, não é considerado um país desenvolvido…

Por Sergio Tamer,

Presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP 

               A chamada “Guerra da Independência” entre Brasil e Portugal, que teve início com o rompimento das relações com a metrópole por parte de Pedro I (1.822), e que se estendeu até à assinatura do Tratado de Paz e Amizade em 29 de agosto de 1825, marcou, definitivamente, o ingresso do Brasil no rol das nações soberanas, com o explícito reconhecimento por parte de outros países. Nesses dois séculos de nação independente tivemos, de fato, avanços notáveis na economia, na cultura, e em nossa organização social e política. As 27 unidades federativas que o Brasil possui, incluindo o Distrito Federal, abrangem um número expressivo de municípios, hoje em torno de 5.569, com uma população estimada em 213,4 milhões de habitantes. Na economia, somos a 10ª maior do mundo, com um PIB de US$ 2,13 trilhões, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Austin Rating. Na nossa frente estão, pela ordem do PIB anual, países como os Estados Unidos (US$ 30,51 trilhões), China (US$ 19,23 trilhões), Alemanha (US$ 4,74 trilhões), Japão (US$ 4,20 trilhões), Índia (US$ 4,10 trilhões), Reino Unido (US$ 3,84 trilhões), França (US$ 3,21 trilhões), Itália (US$ 2,42 trilhões) e Canadá (US$ 2,23 trilhões).

               Curioso observar como a oscilação nesses indicadores econômicos, ao longo do tempo, vem acompanhada, quase sempre, de explicações antropológicas, quando na realidade o fator determinante tem sido o sistema político e de gestão de cada país. Até o início do século 19, os maiores PIBs do mundo eram da China e da Índia. Porém, no início do século 20, a economia americana já era a mais poderosa do mundo. A China sofreu um forte declínio econômico, sobretudo no século 20, quando submergiu em meio à fome e à pobreza com o peso de uma política totalmente equivocada sob a liderança de Mao Tsé-Tung. A Índia também sofreu retrocessos políticos terríveis. E o Brasil teve vários períodos de estagnação econômica, sendo o mais severo deles o da década de 80, considerada como “a década perdida”. Atualmente, no campo social, onde se combinam os fatores que determinam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como a saúde, a educação e a renda da população, a Índia (0,645) e o Brasil (0,760) apresentam os mais baixos indicadores desse grupo economicamente mais forte. A saúde, como se sabe, segundo o PNUD/ONU é medida pela expectativa de vida; a educação é avaliada pela média de anos de estudo e pela expectativa de anos de escolaridade; e a renda é analisada pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

               Dessa maneira, países que não estão no grupo das 10 maiores economias em termos de produção econômica, mas combinam IDH com elevado índice de riqueza per capta, são considerados países “desenvolvidos” ou de “primeiro mundo”, como os da América do Norte (EUA, Canadá); Europa Ocidental (Alemanha, França, Suíça, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Holanda); os países escandinavos (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia); os da Ásia (Japão e Coreia do Sul); e Oceania (Austrália e Nova Zelândia). São países, assim, com alto desenvolvimento econômico e social, acesso à infraestrutura moderna, e baixos índices de pobreza.  Embora hoje a classificação entre países do “primeiro”, “segundo” e “terceiro” mundo tenha por foco o desenvolvimento econômico e humano, a classificação original era geopolítica, baseada na Guerra Fria.

               O Brasil, nesse contexto, estando entre as dez maiores economias do mundo, não é considerado um país desenvolvido. Triste contraste, esse, que muitos justificam como sendo uma “herança colonial”, fruto de nossa má formação cultural, social e política, sedimentada no decorrer de séculos, como o escravismo, o patrimonialismo, o autoritarismo e, como corolário, a desigualdade social. Nada, porém, mais enganoso e falso! Temos 200 anos de nação independente, dos quais 136 anos de República, sendo que há 37 anos vivemos sob a égide da Constituição de 1988, a chamada “constituição cidadã”, a carta dos direitos sociais. Nossa mazela, portanto, é atual e contemporânea. Temos um sistema político e eleitoral estropiado que alimenta e se alimenta da má gestão pública, num círculo vicioso perverso e contínuo. Nossas instituições têm sido, com frequência, desvirtuadas por condutas antirrepublicanas.  Nossa democracia tem baixa densidade, considerando-se os parâmetros ocidentais. Países que há 60 ou 70 anos viviam na extrema pobreza, hoje integram o rol dos países de primeiro mundo, com alto índice de riqueza e de desenvolvimento social. A má gestão dos recursos públicos, aqui incluídos o descontrole na execução e na avaliação das políticas administrativas, fazem parte dos entraves que o Brasil enfrenta para sair do atraso social em que nos encontramos. É muito fácil colocar a culpa no passado para justificar a rotunda incompetência de hoje na implementação de políticas públicas sérias e eficientes.

               Vencer essa barreira social e cultural do atraso, da desigualdade, requer muito mais do que bazófias e populismo rasteiro, e para isso não nos faltam, como se viu acima, bons exemplos ao redor do mundo.