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O Direito Penal, o “sentimento do povo” e o nazismo alemão…
“A origem remota da noção de que o Direito Penal deve refletir ou mesmo atender ao
Notas sobre certos aspectos da MP da “liberdade econômica”…
“A intenção do “legislador” parece ser boa, no sentido de salvaguardar os contratantes da “maré de
Por manifesta inconstitucionalidade OAB critica pacote “anticrime” e cobra debate em parecer enviado à Câmara
“Para a OAB, não existe uma exposição de motivos detalhada e aprofundada das causas que motivaram
Os princípios republicanos e a modernização social do Brasil – por Sergio Tamer
” Enfim, prevalece aqui a lição do cientista político Robert Dahal para quem a democracia, para que
Os anais do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão
Os “Anais do Seminário do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão” constituem-se, dessa maneira, em mais
ROUSSEAU, O PRÉ-CONSTITUCIONALISTA – por Sergio Tamer
ROUSSEAU, democrata e liberal… Por Sergio Victor Tamer A raiz do pensamento político do século XVIII, que
A Itália não é Cuba – por Sergio Tamer
Entenda o “caso Battisti” e os equívocos do Brasil sobre a matéria… Por Sergio Tamer Artigo originalmente
O Complexo de Pilatos
“No mundo digital, da mídia, a tentação do protagonismo individual é constante…” João Batista Ericeira é coordenador no Núcleo de Ciência Política do CECGP e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados A Constituição Federal deu ao Poder Judiciário centralidade nunca dantes vista na história republicana
Congresso Internacional “Democracia e Justiça – Common Law versus Civil Law” dia 17 de maio na Universidade Portucalense
Parceria e participação especial do CECGP
A Lei Geral de Proteção de Dados e a mudança de paradigma – entrevista com Maurício Tamer
“Não adianta relegar a política de dados ao jurídico, ou à área de compliance. Tem que ser uma política total da empresa”, afirma o advogado Maurício Tamer, da área de compliance digital do Opice Blum, Bruno, Brusio e Vainzof Advogados.” Gabriela Coelho entrevista Maurício Tamer A Lei Geral de
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