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Sergio Tamer

Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância…   “Por isso, afirmo: sou a favor da prisão em segunda instância. Como o STF. Pelo simples fato de que nunca foi proibida. Havendo requisitos, cabe sempre prender. O STF não proibiu. O problema é que querem tornar obrigatório aquilo que apenas está permitido, conforme

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Sergio Tamer

A Pátria de Rui Barbosa, por Sergio Tamer, à guisa de prefácio.

 A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile da Separata do Boletim da Academia das Ciências de Lisboa – Volume XXI – de novembro de 1949, intitulada “Rui Barbosa Internacionalista”, de autoria de

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Sergio Tamer

REINCIDÊNCIA NAS PRISÕES EM PORTUGAL CHEGA A 75% 

“O relatório de Atividades de 2017 da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais voltava a integrar dados sobre esta matéria, dando conta que 2079 reclusos que entraram nas prisões naquele ano já lá tinham estado, menos 42 do que em 2016, e 54 do que em 2015. A maioria dos reincidentes estão na faixa

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Sergio Tamer

Promotora Cristiane Lago lançará livro jurídico no dia 5 de dezembro, às 16:30h, no auditório do Centro Cultural do MPMA….

      A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada em livro, já está colhendo os primeiros frutos desse seu conceituado trabalho acadêmico. O Ministro Barroso, que esteve recentemente em São Luís, muito apreciou seu

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Sergio Tamer

Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888: discurso de senadores que evocaram o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país…

O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em 13 de maio de 1888.COLEÇÃO GILBERTO FERREZ (ANTONIO LUIZ FERREIRA/ ACERVO INSTITUTO MOREIRA SALLES) Por GIL ALESSI São Paulo 20 NOV 2019  “De um traço de pena

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Sergio Tamer

Juizados especiais, rescisória e a coisa julgada inconstitucional: o Supremo e a liminar da ADPF 615/DF

“A coisa julgada nos Juizados, portanto, atinge uma imutabilidade “mais rígida” do que a vista no procedimento comum, pois carece do meio processual idôneo para sua desconstituição. Mas e a chamada coisa julgada inconstitucional? Aquela que se forma sobre lei ou dispositivo de lei sobre o qual recai posterior declaração de inconstitucionalidade?!…” Por Vinícius Marin

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Sergio Tamer

‘Judiciário quer se transformar no elaborador das políticas públicas’, diz Leonardo Avritzer

Professor de ciência política analisa movimentos pendulares da democracia brasileira em seu novo livro… Leonardo Avritzer professor de ciência política da UFMG Foto: Gualter Naves  Caio Sarack*, Especial para o Estado 26 de outubro de 2019 | Sempre nos damos conta de que estamos participando da História – essa mesma, com maiúscula – quando percebemos

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Sergio Tamer

O ATIVISMO JUDICIAL EM RUI BARBOSA – Por Margarida Maria Lacombe Camargo

Na advocacia, Rui destacou-se pela coragem e competência na formulação de novas teses que, não raramente, contribuíram para o que podemos chamar de “ativismo judicial”. Por “ativismo judicial” entendemos o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, decidindo sobre a singularidade do caso concreto, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas

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Separação de Poderes: Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais…

Ministro do TST diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’…   Durante o 1° Congresso Brasileiro de Segurança Jurídica, que foi realizado no dia (4/11), em Goiânia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho levantou uma ideia que considerou ser bem ousada.

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