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Sergio Tamer

QUE PAIS É ESTE? – Por Paulo Estêvão Tamer, Delegado de Polícia

Paulo Estevão Tamer, Delegado de Polícia Civil em Belém do Pará Estarrecido vejo a situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, pois além de belo, revela seu lado feio para não dizer trágico, lado este que também revela ao mundo os desencontros de governos; Federal, Estadual e Municipal, ou melhor, políticos

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Sergio Tamer

Decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade: fim da polêmica?

  Emerson Gabardo (PR)Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/PR. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFPR. Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo   O Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma polêmica (ou parte dela) relativa ao disposto no parágrafo 5o, artigo

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Sergio Tamer

Cristiane Lago apresenta livro em São Luís: “Drogas & Tribunal do Júri”…

  O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, por sua editora, tem a satisfação de apresentar ao mercado editorial brasileiro este alentado estudo de CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO, Promotora de Justiça do Maranhão e Mestre em Direito Público pela Universidade Portucalense. Trata-se de uma obra referencial que se debruça sobre

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Sergio Tamer

Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância…

Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância…   “Por isso, afirmo: sou a favor da prisão em segunda instância. Como o STF. Pelo simples fato de que nunca foi proibida. Havendo requisitos, cabe sempre prender. O STF não proibiu. O problema é que querem tornar obrigatório aquilo que apenas está permitido, conforme

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Sergio Tamer

A Pátria de Rui Barbosa, por Sergio Tamer, à guisa de prefácio.

 A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile da Separata do Boletim da Academia das Ciências de Lisboa – Volume XXI – de novembro de 1949, intitulada “Rui Barbosa Internacionalista”, de autoria de

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Sergio Tamer

REINCIDÊNCIA NAS PRISÕES EM PORTUGAL CHEGA A 75% 

“O relatório de Atividades de 2017 da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais voltava a integrar dados sobre esta matéria, dando conta que 2079 reclusos que entraram nas prisões naquele ano já lá tinham estado, menos 42 do que em 2016, e 54 do que em 2015. A maioria dos reincidentes estão na faixa

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Promotora Cristiane Lago lançará livro jurídico no dia 5 de dezembro, às 16:30h, no auditório do Centro Cultural do MPMA….

      A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada em livro, já está colhendo os primeiros frutos desse seu conceituado trabalho acadêmico. O Ministro Barroso, que esteve recentemente em São Luís, muito apreciou seu

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Sergio Tamer

Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888: discurso de senadores que evocaram o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país…

O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em 13 de maio de 1888.COLEÇÃO GILBERTO FERREZ (ANTONIO LUIZ FERREIRA/ ACERVO INSTITUTO MOREIRA SALLES) Por GIL ALESSI São Paulo 20 NOV 2019  “De um traço de pena

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