Paulo Estevão Tamer, Delegado de Polícia Civil em Belém do Pará Estarrecido vejo a situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, pois além de belo, revela seu lado feio para não dizer trágico, lado este que também revela ao mundo os desencontros de governos; Federal, Estadual e Municipal, ou melhor, políticos
Emerson Gabardo (PR)Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/PR. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFPR. Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo O Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma polêmica (ou parte dela) relativa ao disposto no parágrafo 5o, artigo
O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, por sua editora, tem a satisfação de apresentar ao mercado editorial brasileiro este alentado estudo de CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO, Promotora de Justiça do Maranhão e Mestre em Direito Público pela Universidade Portucalense. Trata-se de uma obra referencial que se debruça sobre
“Ao conceder o habeas corpus, a turma decidiu que, quanto ao crime do artigo 90 da Lei de Licitações, a pena-base deve ser estabelecida no mínimo legal, afastada a perda do cargo público efetivo….” O cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação — previsto
Lenio Streck: STF nunca proibiu a prisão em segunda instância… “Por isso, afirmo: sou a favor da prisão em segunda instância. Como o STF. Pelo simples fato de que nunca foi proibida. Havendo requisitos, cabe sempre prender. O STF não proibiu. O problema é que querem tornar obrigatório aquilo que apenas está permitido, conforme
A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile da Separata do Boletim da Academia das Ciências de Lisboa – Volume XXI – de novembro de 1949, intitulada “Rui Barbosa Internacionalista”, de autoria de
“O relatório de Atividades de 2017 da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais voltava a integrar dados sobre esta matéria, dando conta que 2079 reclusos que entraram nas prisões naquele ano já lá tinham estado, menos 42 do que em 2016, e 54 do que em 2015. A maioria dos reincidentes estão na faixa
A Promotora de Justiça Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, da 1ª Turma do Mestrado em Direito CECGP/UPT, e que defendeu brilhantemente sua dissertação em Portugal, agora transformada em livro, já está colhendo os primeiros frutos desse seu conceituado trabalho acadêmico. O Ministro Barroso, que esteve recentemente em São Luís, muito apreciou seu
O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em 13 de maio de 1888.COLEÇÃO GILBERTO FERREZ (ANTONIO LUIZ FERREIRA/ ACERVO INSTITUTO MOREIRA SALLES) Por GIL ALESSI São Paulo 20 NOV 2019 “De um traço de pena
