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Sergio Tamer

O Direito Penal em tempos de crise democrática, por Alexandre José Trovão Brito

“É nesses momentos de pulsões autoritárias e instintos punitivistas que a legalidade deve entrar em cena e se apresentar como a protagonista da democracia. O cumprimento fiel da lei, a obediência estrita da norma possibilita o pavimento de caminhos mais democráticos e afasta de maneira contundente o surgimento de bandidos de distintivo…”   Na série

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Sergio Tamer

Defesa de Mestrado na Portucalense: Aldy Filho e Márcia Cavalcante

O Defensor Público do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho e a advogada Márcia Cavalcante, presidente da OAB-Imperatriz, defenderão nos dias 10 e 15 de julho, respectivamente, suas dissertações de mestrado junto à Universidade Portucalense, na cidade do Porto, após terem cumprido, em pouco mais de 2 anos, todas as etapas do curso. O jurista

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Sergio Tamer

Nova turma do Mestrado UPT-CECGP com a professora Edith Ramos

O programa internacional de mestrado da Universidade Portucalense, no âmbito das ciências jurídico-políticas, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, teve início no dia 21 de junho com a instalação da nova turma. Na ocasião o coordenador do curso, professor Sergio Victor Tamer fez a saudação de boas-vindas, no que

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Sergio Tamer

Decreto 9.830/2019: “empatia administrativa” na ação dos órgãos de controle.

O arraigamento dos princípios da impessoalidade e da imputação volitiva (essa última base da teoria do órgão) ao longo das últimas décadas produziram como efeito colateral a desconsideração do gestor como indivíduo e, como tal, suscetível ao erro, ainda quando de boa-fé…   Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega   No último dia 11, sobreveio

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RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL CONTRA CONLUIO DE JUÍZES E PROMOTORES…

Durante evento no Instituto dos Advogados Brasileiros, o professor de Direito Constitucional Lenio Streck defendeu que “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional” O jurista Lenio Streck, um dos mais renomados do país, falou sobre o escândalo dos vazamentos de conversas entre o

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Sergio Tamer

Justiça Federal firma convênio: Mestrado na UPT

O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), por força de convênio celebrado com a Justiça Federal do Estado do Maranhão, está garantindo 15 vagas para os servidores e juízes da JF/MA interessados em participar da nova turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique –

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Sergio Tamer

Novos argumentos sobre as ADCs contra a prisão em segunda instância, por Lenio Streck e Juliano Breda

  Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44! Por Lenio Luiz Streck e Juliano Breda A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que restringe a expedição do mandado de

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AULA INAUGURAL: PROGRAMA UPT-CECGP DO MESTRADO NA PORTUCALENSE

Com uma solenidade de boas-vindas aos alunos da Turma 7 do Programa de Mestrado da Universidade Portucalense, o CECGP iniciará às 16:30h do dia 21 de junho a sua nova programação acadêmica. Convidado para saudar os alunos, o ex-reitor da UFMA e do UNICEUMA, professor Aldy Mello de Araújo também fará a apresentação do seu

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Sergio Tamer

A Voz das Ruas, por João Batista Ericeira

“Não há democracia, sem povo, sem conflito, e sem a voz das ruas. Convém que a Democracia brasileira, instalada pelo Constituição de 1988, conviva com as manifestações da sociedade, e as integre no processo participativo….”   João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados e coordenador do Núcleo de Ciência Política

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