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OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS

GRAZIELLE BARBOSA VIERIA CRUZ Graduada em Direito pela UNICEUMA e especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas e Mestranda em Ciências Jurídico Políticas (Direito Público) pela Universidade Portucalense. RESUMO Todo o presente trabalho desenvolver-se-á sob o reconhecimento de três premissas fundamentais para a obtenção de um processo penal democrático: legitimidade adquirida a partir da obediência

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O Instituto da Alienação Fiduciária nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português

NÁDIA MARIA FRANÇA QUINZEIRO Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA em 2009; Advogada e Servidora Pública Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar, Maranhão – IPSJR. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense. VIRGÍNIA MARIA ROSA PRASERES DE

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O COMÉRCIO ELETRÓNICO E OS NOVOS DESAFIOS DA ERA DIGITAL À LUZ DA DIRETIVA EUROPEIA 2000/31/CE: DA VENDA ITINERANTE ÀS LOJAS VIRTUAIS.

FERNANDA REBELO Doutora em Direito pela Universidade Portucalense (UPT) e Professora do Departamento de Direito da UPT, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho “Capital, Labour, Tax and Trade” do IJP e Editora-Adjunta da Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal. Introdução A partir do último quartel do século XX, a sociedade

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Aspectos Constitucionales del Derecho al Medio Ambiente

ÁNGELA FIGUERUELO Catedrática de Derecho Constitucional Universidad de Salamanca I) LA CONSTITUCIÓN COMO ORDENAMIENTO JURÍDICO FUNDAMENTAL DEL ESTADO Actualmente las Constituciones son consideradas el orden jurídico fundamental del Estado; por tratarse del estatuto jurídico de lo político en estas normas, que son las supremas del ordenamiento jurídico, conviven una pretensión de estabilidad y una pretensión

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RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR ATO DE PARTICULAR: O caso dos meninos emasculados do Maranhão.

BRENDA LAIANNY BARROS BERNARDI Advogada, especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade do Baixo Parnaíba e aluna de Mestrado em Direito e Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da responsabilidade internacional, mais precisamente a responsabilidade internacional do Estado por ato de particular, onde há a violação

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POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO

SERGIO VICTOR TAMER Doutor em direito constitucional pela Universidade de Salamanca e autor dos livros Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil; Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias; La garantia judicial de los derechos sociales y su legitimidad democrática; é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-

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A Reforma Constitucional em Ruy Barbosa

JOÃO BATISTA ERICEIRA Presidente da Amad, Membro da Academia Ludovicense de Letras, Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-MA A reforma ou revisão constitucional, a reforma política, a eleitoral, são temas preferenciais da mídia nos últimos meses. Quem

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O NECESSÁRIO FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ÊNFASE NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS – PRINCÍPIO DE NON-REFOULEMENT

RONALDO TEXEIRA BODEN Graduado pela Universidade Ceuma, Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Santa Cruz do Sul, Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Ceuma, Advogado e Aluno do Curso Pós Graduação Conducente ao Mestrado pelo Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública e Universidade Portucalense.

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Abandono Afetivo do Idoso

BÁRBARA MARQUES Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhão sob o número 14.062. Graduada em Direito pela Universidade CEUMA, Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais e Mestranda em Ciências Jurídico Políticas (Direito Público) pela Universidade Portucalense. Palestrante de programas como OAB nas escolas. Vice-Presidente da Comissão de Educação

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