Ausência de fundamentação nas decisões judiciais e o dever constitucional, por Elpídio Donizetti…
Ausência de fundamentação nas decisões judiciais e o dever constitucional Elpídio Donizetti* Para explicitar o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), o novo CPC enumerou, em rol …