26 de agosto de 2017

 A VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL Reflexões sobre o tema a partir do pensamento de Ives Gandra Martins, Lênio Streck e Salah H. …

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OBEDIÊNCIA AO MODELO ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAIS PENAIS LEGÍTIMOS    Autora: Grazielle Barbosa Vieira Cruz  Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Mestranda em …

O Modelo Acusatório Constitucional de Processo Penal, por Grazielle Cruz, especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Leia mais »