PROPOSTAS DE MUDANÇA NA DELAÇÃO PREMIADA: DENÚNCIAS DEVEM SER PROVADAS EM ATÉ 45 DIAS…

O jornal Folha de S.Paulo se posicionou contra o projeto de lei que quer regular as delações premiadas. A iniciativa quer que as denúncias feitas sejam provadas com documentos em 45 dias, que se proíba as delações de pessoas presas e que delações vazadas para imprensa sejam anuladas. Para o veículo, exigir que a delação tenha elementos concretos é necessário, mas nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante, pondera o jornal. Quanto a questão da delação de preso, ressaltou-se que quem denúncia é quem está mais em apuros com a Justiça e proibir isso é tolher um direito do réu. “Sobre depoimentos ‘vazados’ há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico”, finalizou o jornal.