Ao som de “O bêbado e o equilibrista”, a polêmica excelsa está formada…

Gilmar Mendes: Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados" e Barroso diz que ela é “sóbria”…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

(No último dia 10 de agosto, por maioria de votos, o Supremo decidiu que candidatos ao cargo de prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições deste ano).

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

MINISTRO BARROSO FAZ O CONTRAPONTO…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje, dia 18 de agosto, que a Lei da Ficha Limpa é uma lei “sóbria”. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto.

“Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, disse antes da sessão do Plenário do STF.

O ministro lembrou que foi voto vencido no julgamento e que a decisão do STF não invalida a Lei da Ficha Limpa. 

“Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, disse.

EM 2010…

Em 2010, quando os ministros do STF julgavam um recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) (ele foi impugnado depois de renunciar ao mandato para não ser cassado, em 2007), Gilmar já tecia contundentes críticas à “Lei da Ficha Limpa”.

Relembre aquela fala:…

“Gilmar Mendes se exaltou logo no início de sua fala, quando criticou o que chamou de “populismo” dos que criticam a posição defendida por ele. ”Se fosse para mimetizar a decisão do Congresso, seria melhor fechar o Supremo Tribunal Federal”. Para ele, a possibilidade de que um candidato seja barrado por um ato que cometeu antes da nova lei é algo próximo à barbárie.

A fala do ministro -a mais longa até aqui, com uma hora e meia – foi repleta de metáforas e de frases de efeito. “Juiz não precisa buscar aplauso fácil das ruas. Se não as pessoas ficariam com medo de dar um habeas corpus”. Ele completou: “Assim se constrói o fascismo”. Mendes citou o julgamento de Jesus para afirmar que o clamor popular não deve ser soberano em decisões judiciais. Ele baseou seu voto somente na alegação de que a lei só pode valer a partir do ano que vem, e não se aplica a estas eleições. O ministro ressaltou, no entanto, que defende a vigência da medida nos pleitos seguintes.

Durante o voto, o ministro foi interrompido por diversas vezes pelos colegas. Ayres Britto (relator do caso), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski apresentaram voto favorável à aplicação imediata da lei. Dias Toffoli, além de Gilmar Mendes, foram contra a vigência da lei nestas eleições.