Vivemos em permanente clima eleitoral

João Batista Ericeira é professor universitário, coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP, diretor da ESA-OAB e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Importa assinalar, pela Constituição Federal em vigor, realizam-se eleições de dois em dois anos. Vivemos em permanente clima eleitoral. As eleições são importantes para a democracia. Mas não se pode perder de vista, são meios para a escolha de dirigentes públicos para os cargos do Executivo e do Legislativo. Em hipótese alguma um fim em si mesmo, visando a perpetuação no poder dos mesmos, prometendo o de sempre, que nunca se realiza.

Nunca a política no Brasil foi tão questionada quanto agora. O Legislativo, o Judiciário, são alvos de críticas acerbadas parte de lideranças expressivas da sociedade. O Executivo sofreu longo e doloroso processo de impeachment.  As pesquisas sobre as instituições revelam as descrenças dos cidadãos em relação ao funcionamento delas.  Em outras palavras, forma-se a consciência de que Estado caro que pagam, não devolve os impostos recolhidos em serviços públicos de qualidade.

Após duas décadas de autoritarismo, a América Latina experimentou o processo de redemocratização, estabeleceram-se estados democráticos de direito, comprometidos com as liberdades individuais e políticas, o pluripartidarismo, a imprensa livre, a justiça social. Os que lutaram contra as ditaduras no continente sabiam, tão logo rompidos os diques da repressão, eclodiriam torrentes de direitos por elas negados.

Os movimentos sociais deflagrados pelos sindicatos, nas universidades, organizações estudantis, grupos de igrejas, de resistência armada, em muito contribuíram para a conclusão exitosa do processo de redemocratização. Não se deve esquecer, contudo, as mudanças das relações de poder no plano internacional. O fim do comunismo soviético e da bipolarização entre União Soviética e Estados Unidos, e a alteração das estratégias das relações exteriores deste último para com o continente latino-americano. Foram fatores determinantes para o retorno da democracia na região.

No caso brasileiro, aí está a generosa Constituição Federal de 1988, que concedeu extensa folha de Direitos Sociais, combatidos desde o início por setores mais conservadores da sociedade, preliminarmente suspeitando da capacidade do Estado em cumpri-los. A discussão voltou à tona com a posse definitiva do novo governo de perfil neoliberal.

Mais adiante, na celebração do aniversário da Carta Constitucional, o assunto será examinado. Por ora, importa abordar as eleições municipais que se avizinham, reguladas pela Lei nº 13.165/ 2015. A magistratura, o ministério público, realizaram várias atividades para explicar os objetivos do novo diploma legal. Nós, na advocacia, promovemos congressos, seminários, itinerâncias, com o intuito de esclarecer os propósitos da norma aos advogados, partidos políticos, candidatos, estudantes de Direito, aos cidadãos de um modo geral.

Alertamos, ao longo dessas atividades para as diferenças entre as intenções da lei e a realidade social, a começar, pela proibição das doações empresariais e o vasto laranjal de doadores que apareceriam como forma de transgredi-la. Aí estão os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE comprovando as nossas suspeitas. De toda sorte, é precipitado esboçar avaliação conclusiva antes da realização dos pleitos do próximo domingo.

Quando outros aspectos deverão ser examinados, tais como: o índice de comparecimento às urnas em eleição decisiva para política nacional e estadual, de bases reconhecidamente municipais. Nela, se discutirá a vida nas cidades. Educação, Saúde, Segurança, obras de infraestrutura, Mobilidade Urbana, Trânsito, passarão pelo crivo dos eleitores, relacionando-os com as propostas dos candidatos a Prefeito e Câmaras Municipais.

Importa assinalar, pela Constituição Federal em vigor, realizam-se eleições de dois em dois anos. Vivemos em permanente clima eleitoral. As eleições são importantes para a democracia. Mas não se pode perder de vista, são meios para a escolha de dirigentes públicos para os cargos do Executivo e do Legislativo. Em hipótese alguma um fim em si mesmo, visando a perpetuação no poder dos mesmos, prometendo o de sempre, que nunca se realiza.

Os planos na Administração Pública visam sempre a próxima eleição. Enquanto nos Estados Unidos, na Europa, e em alguns vizinhos planeja-se para os próximos vinte ou cinquenta anos, entre nós, os planos de longo ou médio prazo são faz-de-conta. O objetivo é ganhar a próxima eleição. O prejudicado com a prática é o cidadão, os seus interesses são postergados em benefício de projetos pessoais e grupais de perpetuação no poder.

A Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Advocacia, engajaram-se em campanhas contra o caixa 2, a favor do comparecimento do eleitorado às urnas no próximo domingo. Os resultados saberemos depois da apuração.

De tudo, resta uma certeza, a reforma política é inadiável, ao lado da eleitoral. Alguns itens passarão por emendas constitucionais, a exemplo da periodicidade das eleições. Não é bom fazê-las de dois em dois anos, Além do elevado custo, geram a distorção do eleitoralismo, transformando as eleições em um fim si. O cidadão espera que elas cumpram suas finalidades, sejam um meio para a escolha de bons gestores para a coisa pública.