JOÃO BATISTA ERICEIRA? PRESENTE!
ROSSINI CORRÊA*
É de espírito iluminista a expectativa de que a opinião pública governará o mundo. Já Hegel considerava que o posicionamento manifesto da sociedade, em todas as épocas, tinha pesado de maneira ponderável na definição do sentido da Constituição e da Justiça, funcionando como seu conteúdo e seu resultado, em termos de vida coletiva. Ninguém poderá esquecer da Revolução de Gutemberg, cuja galáxia explodiu como um trevo de quatro folhas, em busca de todos os pontos cardeais, levando consigo um decisivo potencial de interferência na libertação da razão, que Calvino e Lutero reivindicavam para a teologia reformada, que tinha por destino desacorrentá-la.
O livro, como objeto portátil, e o jornal, como diário pão do espírito, já nasceram carregados de virtualidades, segundo a antevisão de que funcionariam como flâmulas pedagógicas da criação da paidéia moderna, formando cidadãos para um mundo transfigurado. Imaginava-se que, com a democrática distribuição das rendas educacional e cultural, as sociedades caminhassem na direção da mudança, expressa na consciente participação social de indivíduos, de grupos e de nações reveladores de que a razão, por ser comum a toda a condição humana, só poderia ser uma força de libertação da humanidade.
Considerava-se ali, nas auroras da modernidade, que o mundo dos direitos avançaria de maneira substantiva, tangido pelo posicionamento horizontal da razão educada e lapidada, necessária e suficiente para verticalizar uma atitude diferenciada, na qual a Sociedade Civil, lúcida e consciente, colocaria a Sociedade Política a seu serviço, no cumprimento clausular e democrático do Contrato Social.
Tinha-se como previsível a ideia de que a pedagogia, difundida pelo livro, pelo jornal, pela escola e pelas conferências, entre outras avenidas da razão, iluminaria as consciências, formando a cidadania para a reivindicação de uma ordem jurídica e política comprometida com os valores magnos da liberdade, igualdade e da fraternidade. A sequência e as conexões pareciam lógicas: da ampliação pedagógica da cultura, resultaria a difusão transfiguradora da reivindicação por uma nova ordem jurídica e política, visceralmente vinculada aos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, a serem vivenciadas pela sociedade arquitetada pela simetria da razão.
Tratava-se da sedutora ascensão do pensamento liberal, que legitimou a centralidade do individuo na história e colocou, no âmbito da teoria geral do direito, o Estado a seu serviço econômico, social, jurídico, político e ideológico, a todos relacionando com a poderosa instituição do Mercado. As sucessivas revoluções – a começar pela Revolução Gloriosa, seguida pela Revolução da Independência dos Estados Unidos e, sobretudo, pela Revolução Francesa – patrocinaram o advento de uma nova agenda para a humanidade, cercada de expectativas universais, sujeitas, entretanto, aos percalços da história.
A presença do barro humano no tecido da realidade concreta, com a sua gramática de interesses e de ideologias, conformou segundo a precariedade os ideais do advento da sociedade moderna. De restrição em restrição, a liberdade fez morada no mercado, a igualdade no reino da abstração e a solidariedade na terra do lugar nenhum, e, irrealizadas, não deixaram de estar presentes nos sonhos intemporais da construção de uma vida digna, conforme o enunciado dos direitos humanos, para todo homem e o homem todo. A positiva utopia, no mais esperançoso sentido da expressão, de que a sociedade seja transfigurada, como desejava Jacques Maritain, inspirado em São Thomas de Aquino, em um todo de todos, na evidenciação do que tenho qualificado de um bem mais comum.
Esta, a matéria de que se alimenta a reflexão missionária de João Batista Ericeira, que já foi, é, ou sempre será, Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, na Seccional do Maranhão e Diretor da Escola de Formação de Governantes do Maranhão, bem como Secretário Geral da Escola Nacional de Advocacia e Vice-Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. De sua torre de vigia, o referido e participante jurista tem construído um painel invulgar da contemporaneidade, que constitui a transmutação do jornal, vinculado ao instante, em um batente comprometido com a eternidade.
João Batista Ericeira, no caudal de uma tradição que encontrou no extraordinário maranhense João Francisco Lisboa o seu pontífice máximo, tem promovido a publicação de sucessivas coletâneas de seus artigos de jornal. Já vieram a lume O Olhar da Justiça (pela EFG/MA, em 2004) e A Reinvenção do Judiciário (pela OAB/MA, em 2006). E agora, como se fosse um presente de Natal, dá-se o advento de Crise da Crise da Advocacia (pela Editora Fiúza, em 2008), deixando o mundo inteligente com gosto de quero mais.
Professor João Batista Ericeira,
De página em página, o leitor que percorre Crise da Crise da Advocacia encontra um misto de sensibilidade moral, consciência crítica e pensamento complexo. João Batista Ericeira, fundamentado em sua formação jurídica, discute temáticas locais, nacionais e internacionais, revelando como tem construído o testemunho de uma era de mudanças para a humanidade. Um halo de poesia perpassa e unifica as temáticas versadas no livro, cuja metodologia de construção supera o fragmentário e edifica a permanência.
Corre-se risco em destacar este ou aquele artigo, pois o interessante é a percepção de que, de pedra
Com a publicação de Crise da Crise da Advocacia, antecedida de O Olhar da Justiça e de A Reinvenção do Judiciário, livros anunciadores de novos títulos, com certeza, João Batista Ericeira está selando um pacto com a eternidade. E quem, de pedra em pedra, sonha a construção de uma catedral, como ensinou Bandeira Tribuzi – ele mesmo autor de uma numerosa obra jornalística nunca reunida em livro – jamais se chamará saudade. João Batista Ericeira sempre estará presente.
*Conselheiro Federal da OAB, Professor e Advogado em Brasília. Filósofo do Direito, Rossini Corrêa é autor, entre outros títulos, de Saber Direito-Tratado de Filosofia Jurídica; Jusfilosofia de Deus; Crítica da Razão Legal; Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco; Teoria da Justiça no Antigo Testamento; e Brasil Essencial: como conhecer o país em cinco minutos. Pertence à Academia Brasiliense de Letras.