Por Sergio Tamer,

presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

A condenação judicial da alta cúpula do governo anterior, tendo à frente o ex-presidente da República, sempre se deu como certa no mundo das apostas jurídicas, especialmente pela notória composição da Turma julgadora do STF e pelo ânimus existente na Corte, desde a época em que Bolsonaro e seus asseclas faziam as suas estrepolias verbais, com provocações diversas, agressivas e desnecessárias, inclusive contra o STF. Um autêntico semeador de tempestades! Uma vez derrotado, porém, nas eleições, por seus próprios erros, ele recebeu o troco do ministro Barroso em evento na sede da UNE, no Rio, que disparou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Ou seja, a corrente política denominada de “bolsonarismo” era tida como antidemocrática e contrária à manifestação livre das pessoas e, portanto, festejava-se a sua derrota. Daí porque o voto do juiz constitucional Luiz Fux, contrário à condenação da maioria dos réus e a favor de preliminares que, a seu ver, precisavam ser acatadas em nome da legitimidade do julgamento, surgiu como um fator inesperado e controverso -, e que por isso mesmo está a causar um certo frisson nos meios políticos, jornalísticos e judiciais.

               Sob esse ângulo, há quem veja uma espécie de “ausência de autocontenção” nos pronunciamentos políticos de ministros do STF, nomeadamente sobre temas de interesse nacional e institucional, como a defesa da democracia, o respeito à Constituição e às instituições, bem como em relação às questões polêmicas que envolvem a vida política do país -, conforme observou o próprio ministro Fux em seu voto divergente. Estes discursos, que podem ocorrer em sessões plenárias, eventos oficiais ou em outras oportunidades, servem para firmar o posicionamento político-institucional do Supremo que tem assumido um protagonismo inusitado no cenário brasileiro e, dessa maneira, tal postura vem sendo condenada por uns e aplaudida por outros. O que não se esperava é que o próprio STF, por meio de uma das suas vozes mais autorizadas, fizesse um “mea culpa” ao dizer que “não cabe ao STF fazer juízo político” e que “não se pode confundir o papel de juiz com o de um agente político”.  Fux, assim, com o seu voto divergente, abriu um profundo dissenso entre os seus pares mais empertigados e que, no limite, defendem o frequente discurso político da Corte. Essa a razão para se dizer que o voto proferido, cronometrado em cerca de 13 horas, entre narração, fundamentação e motivação, tem ecoado como um grito de alerta, ao mesmo tempo em que tem algo de profundo a nos dizer. Dessa forma, subjacente à toda essa retórica jurídica, ali se acha declamado um autêntico libelo a suscitar correções que devem feitas em nosso Tribunal Constitucional.

               Mas de outra feita, seria, também, o fato de se questionar se os réus valeriam toda essa Missa. Não se trata, aqui, porém, de apreciar o mérito da acusação e muito menos os fundamentos da condenação pela maioria, mas sim, o de questionar se princípios jurídicos assentes em nossa Constituição, como ponderou o ministro Fux, poderiam ser postergados para que fosse atendido o cronograma de um julgamento célere com tal nível de complexidade. Ou seja, seria conveniente comprometer-se princípios basilares ou de fazer-se sacrifícios hermenêuticos em nome da defesa de outros princípios de igual ou superior relevância? O debate, como se vê, ainda vai longe, com os desdobramentos recursais que se seguirão naturalmente. Mas o que está a fluir desse julgamento, por ora, mais do que a condenação em si, é o posicionamento do ministro Fux, espremido ele entre seus pares que, por sua vez, mediante reiterados pronunciamentos, já se deduzia que levariam os réus à condenação. O inesperado, todavia, nesse episódio, reside na contundência com que se contrapôs à corrente majoritária do STF mesmo sob o risco de sofrer toda sorte de desaprovação, de onde se infere que, para ele, “o Direito bem vale uma missa” … Oremos!!