Por Sergio Tamer
Professor e advogado, é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP
A celebração do 7 de setembro, por meio de desfiles cívicos e de manifestações culturais, e que lamentavelmente já não incluem os colégios com o mesmo ímpeto de outrora, tem o poder de reforçar o sentimento de pertencimento e amor à pátria, sendo um momento para se enaltecer os valores da liberdade e da democracia, bem como o de relembrar e respeitar um dos acontecimentos mais importantes da nossa história, pois naquele distante 1822 o Brasil deixou a sua condição de colônia, para tornar-se um país, fato que marcou a formação do Estado brasileiro e a garantia da autonomia para definir seu próprio destino político, econômico e social.
Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira e mais duradoura Constituição da história brasileira, e por ela desenhou-se a estrutura política imperial do nascente país. Essa Carta instituiu a divisão territorial do país em províncias, governadas por indicados do imperador, o que reforçou o controle central. É bem verdade que o reconhecimento internacional do Brasil como país independente só viria a ocorrer a partir de 29 de agosto de 1825, mediante a assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Aliança com Portugal, após 3 anos de conflito armado e de inúmeras rebeliões.
Após a assinatura do Tratado, o Brasil iniciou uma nova era como nação independente, embora com desafios e consequências marcantes, como o desenvolvimento da identidade nacional brasileira, a garantia da integridade territorial, a pacificação interna e a consolidação da ordem política e econômica. E ao adotar a monarquia como forma de governo, o Brasil tornou-se a única nação monárquica na América do Sul. Assim, o período de 1822 a 1831 ficou conhecido como Primeiro Reinado, importante pela consolidação da independência e pela organização do novo Estado. Detalhe curioso foi a relutância de outras nações sul-americanas em reconhecer o Brasil como monarquia, o que atrasou o seu processo de reconhecimento internacional como país. Apesar desses desafios, o Brasil conseguiu avançar na construção de sua independência e na consolidação de sua identidade nacional, embora muitos problemas persistam até os dias atuais, 200 anos após a assinatura do Tratado.
De fato, a reflexão sobre o 7 de Setembro também se conecta com a luta por uma nação mais justa e inclusiva, onde a educação pública de qualidade e a integração social dos grupos historicamente marginalizados são fundamentais para a sua consolidação. Devemos, no entanto, ter orgulho de nossa história, única no mundo, e não aceitar as desculpas que vez por outra se houve de que os males do Brasil são herança do nosso passado e não do descaso da contemporaneidade, com o que governos incompetentes e ineficientes pretendem encobrir seus desatinos. O conhecimento da história, por meio da leitura em várias fontes de pesquisa, a filtragem de certas narrativas de viés ideológico, especialmente de professores instrumentalizados, e a devida contextualização da época em que os fatos históricos ocorreram, são fatores determinantes para uma boa interpretação. Em outro giro, observa-se que alguns autores procuram ridicularizar os personagens históricos, caricaturizando-os e desmerecendo o seu legado, e em alguns casos até mesmo falseando a verdade.
Hoje o 7 de setembro tem uma carga simbólica muito forte para o país, pois a par de seu significado histórico, nessa data estão reunidos os sentimentos de esperança, de união, de progresso econômico e social, de paz e de bem-estar para a população. Celebremos, assim, a data, com a expectativa de revigorar princípios constitucionais como o do pluralismo político, um dos pilares da República, garantindo a multiplicidade de ideias, a liberdade de expressão e a diversidade de modos de vida. Deve-se ter em conta que o poder não se concentra num único centro, mas por esse princípio ele é distribuído entre os diversos grupos de interesse, ideologias e grupos políticos que coexistem e competem pacificamente numa sociedade democrática.
Salve, portanto, o nosso 7 de setembro, evocando a figura do fundador da pátria livre, D. Pedro I, e de todos aqueles que por 203 anos deram muito de si para a formação de nossa identidade cultural e para a consolidação sócio-política do Brasil.