“A efetividade das políticas públicas de Brasil e Portugal para incentivo da participação feminina na política” – dissertação de mestrado aprovada com elevada avaliação pela Universidade Portucalense

               Mais um aluno do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, em convênio com a SVT Faculdade e a Universidade Portucalense, de Portugal, concluiu com êxito o seu curso de mestrado em Ciências Jurídico Políticas. Trata-se do promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos que foi muito cumprimentado pela banca de exame constituída por professores portugueses que avaliaram, com elevada e distinguida nota, a sua dissertação de mestrado.

               O convênio da Universidade Portucalense com o CECGP/SVT Faculdade existe desde o ano de 2016 e já formou cerca de 200 mestres em São Luís e em diversas outras cidades do Brasil.

               O tema da dissertação do mestre Pablo Bogéa versou sobre “A efetividade das políticas públicas de Brasil e Portugal para incentivo da participação feminina na política”, assunto de grande atualidade e de permanente debate nos dois lados do Atlântico.

               Para Pablo Bogéa, “historicamente, a participação das mulheres na atividade política no Brasil e em Portugal tem sido minoritária, com incipiente número de candidaturas femininas em cada eleição quando comparadas às candidaturas masculinas, em configuração de uma sub-representatividade do sexo feminino nas casas legislativas.

               Visando alterar essa realidade – acrescenta-, o Estado brasileiro instituiu ações afirmativas que se destinam a garantir o acesso de mulheres às candidaturas. Mediante alterações na Lei n.º 9.504/1997, o Estado brasileiro impôs aos partidos políticos a obrigatoriedade de preenchimento do mínimo de 30% das vagas de candidaturas com mulheres. Em Portugal, a Lei da Paridade estabeleceu medidas para incentivar a participação feminina na vida política do País. Diante dessa constatação, surgiu a necessidade de investigar os motivos pelos quais as medidas adotadas por Brasil e Portugal não têm produzido os efeitos pretendidos pelos legisladores.

               O mestre em Direito Pablo Bogéa explicou que o trabalho se debruça sobre os antecedentes da participação das mulheres na política em ambos os Países, as evoluções legislativas e até a adoção do regime de cotas eleitorais, bem como dados estatísticos das últimas 9 eleições no Brasil. É feita, ainda, uma análise crítica quanto ao regime de cotas adotado por Brasil e Portugal e sobre uma pretendida paridade entre homens e mulheres na composição dos parlamentos. A pesquisa se estende também sobre o ambiente partidário, cenário da definição das candidaturas nas eleições e, ao final, são apresentadas propostas de medidas com potencial capacidade de garantir o acesso feminino a candidaturas e a ocupação de vagas nos parlamentos.