Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

           Já era previsível, pela escalada de decisões monocráticas, em sua maioria de natureza eminentemente política, isto é, da esfera de competência nuclear do Legistativo -, que o desgaste dessas querelas partidárias acabaria por arrastar o STF para o torvelinho ardente das paixões políticas as quais, como se sabe, são inerentes a esses embates. A autocontenção não exercida, ao contrário do que deseja o correto presidente Edson Fachin; um ativismo judicial às avessas e a sensação onírica de exercer um poder absoluto sobre a vida nacional, levou nosso órgão da soberania a um descrédito jamais visto em toda a sua história.

        No levantamento recente realizado pelo DataFolha, o ceticismo é generalizado em relação às demais instituições brasileras, é verdade, mas o que se ressalta pela primeira vez é a desconfiança recorde sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Poder Judiciário. E dentro deste contexto, o STF registrou seu maior índice de desconfiança (43%), embora os Partidos Políticos ainda estejam no topo com 52%.

          O exercício do poder, em certas funções, ao contrário da lição de Maquiavel que nos fala da raposa (astúcia) e do leão (força), exige a observância dos cânones democráticos e deve se assentar na confiança pública e no recato da dignidade do cargo. Getúlio Vargas, por exemplo, em seu último governo (1951 – 1954) sofreu uma impiedosa campanha dos “lacerdistas” até levá-lo ao suicídio e, dentre os ataques desmoralizadores, diziam ser o seu governo formado por “homens de todo capazes e aqueles capazes de tudo”. Era uma frase, logo se vê, ao mesmo tempo irônica e amarga, e que revela uma verdade incômoda sobre o funcionamento da vida pública nacional desde sempre.

           É que Instituições, em tese, são estruturas permanentes, devem sobreviver aos governos, às conjunturas e às paixões políticas. São construídas para garantir previsibilidade, estabilidade e respeito às regras do jogo democrático. Entretanto, sua qualidade depende, inevitavelmente, das pessoas que as ocupam. São os homens — e hoje também, felizmente, muitas mulheres — que lhes dão vida, interpretação e direção. É bom que se diga, aliás, que o Brasil tem produzido, ao longo de sua história, quadros públicos de elevada estatura intelectual e moral. Magistrados, parlamentares, diplomatas, professores e servidores que compreenderam o sentido maior da função pública: servir à República e não a projetos pessoais ou a disputas circunstanciais de poder. Esses são os homens capazes — aqueles que possuem preparo, prudência e compromisso com os limites institucionais.
Mas a mesma estrutura institucional que abriga esses quadros também pode abrir espaço para outro tipo de personagem: os que se mostram capazes de tudo. Não se trata apenas de competência técnica ou de habilidade política. Trata-se de algo mais grave — a disposição de ultrapassar limites, reinterpretar regras conforme conveniências momentâneas ou instrumentalizar instituições para fins que escapam ao espírito da Constituição.

           É evidente que quando isso ocorre, instala-se uma tensão silenciosa dentro do próprio Estado. As instituições continuam formalmente de pé, mas passam a operar sob interpretações elásticas, muitas vezes guiadas por impulsos personalistas ou por disputas de poder. O risco não está necessariamente na ruptura explícita das regras, mas na sua lenta deformação. E esse fenômeno é particularmente visível em momentos de forte polarização política, quando parte da sociedade passa a depositar nas instituições expectativas que ultrapassam suas atribuições constitucionais. O Judiciário é chamado a resolver impasses políticos, o Ministério Público assume protagonismos que extrapolam seu papel tradicional, e o Legislativo frequentemente reage de forma tardia ou fragmentada. Nesse ambiente, o verdadeiro teste das instituições não está apenas em sua arquitetura jurídica, mas na qualidade moral de seus ocupantes. Daí se dizer que a República depende menos de normas perfeitas e mais de homens e mulheres dispostos a respeitar os limites que elas estabelecem. Nesses momentos, mais se destacam aqueles que compreendem o valor da moderação institucional pois a prudência, muitas vezes confundida com fraqueza em tempos de radicalização, é na verdade uma virtude republicana. O certo é que o agente público que reconhece os limites do próprio poder contribui mais para a estabilidade democrática do que aquele que busca ampliar continuamente sua esfera de influência.

          O Brasil continua sendo um país onde convivem, dentro das mesmas instituições, homens de grande capacidade e espírito público ao lado daqueles que parecem dispostos a tudo em nome de projetos pessoais, ideológicos ou circunstanciais. A vitalidade da democracia brasileira dependerá, em grande medida, de qual desses perfis prevalecerá. Instituições sólidas não são apenas aquelas que possuem boas leis, mas aquelas ocupadas por pessoas que sabem que o poder, em uma República, deve sempre ser exercido com limites. Porque, no fim das contas, a diferença entre preservar a democracia ou corroê-la lentamente pode estar justamente nessa linha tênue que separa os homens capazes daqueles que se julgam capazes de tudo.

          Voltando agora aos anos 1950, época em que nasci, em um tempo de liturgias veneradas e de estrito respeito às formalidades sociais, até mesmo em ambientes de efervescente boêmia, como no Rio, o paraense Billy Blanco, que era um músico talentoso e capaz, já fazia sucesso na Capital da República com o seu apreciado samba “Estatuto da Gafieira”, onde o dono do bordel chamava às falas aqueles que extrapolavam no salão, tornando-se um clássico na voz de Inezita Barroso e Jorge Veiga: “Moço/ Olha o vexame/ O ambiente exige respeito/ Pelos estatutos/ Da nossa gafieira/ Dance a noite inteira/ Mas dance direito…/Tá bem, moço?…