A explosão das apostas esportivas deixou de ser um problema de mercado: tornou-se um desafio de saúde pública, proteção das famílias e responsabilidade do Estado.

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestáo Píublica – CECGP  e da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP

          Já há uma Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que destina, progressivamente, para a Polícia Federal, até 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. É por essas e outras que existe o ditado: o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções. A pensar assim, seria o caso de taxar o jogo do bicho e o comércio de drogas…O volume a ser arrecado seria estupendo!

          Ora, nunca se apostou tanto no Brasil, mas a maior aposta talvez seja outra: a do próprio Estado brasileiro, que resolveu acreditar que a expansão desenfreada das plataformas de apostas pode conviver pacificamente com a proteção das famílias e da saúde pública. Essa Medida Provisória veio legitimar esse estado de coisas o que, convenhamos, é uma aposta perigosíssima.

          As chamadas bets (do verbo em inglês “to bet” – apostar), deixaram de ser mero entretenimento. Transformaram-se numa indústria bilionária que lucra precisamente com a vulnerabilidade humana. Quanto maior a compulsão, maior o faturamento. Quanto maior o número de derrotas, maior a receita das plataformas. Não existe romantismo nesse mercado: existe um sofisticado modelo de negócios construído para manter o apostador permanentemente jogando. As emissoras tradicionais de televisão entraram despudoradamente nesse negócio e o brasileiro passou a ser bombardeado diariamente por anúncios que vendem uma ilusão cuidadosamente construída: a de que qualquer um pode enriquecer com alguns cliques no celular. Claro que não mostram o desempregado que perdeu o salário do mês, o pai de família endividado ou o jovem que desenvolveu dependência psicológica. Esses não aparecem nas campanhas milionárias.

          O mundo já percebeu o tamanho do problema. Austrália, Noruega e Reino Unido deixaram de discutir se era necessário regular as apostas, porém passaram a discutir como reduzir seus efeitos devastadores. Assim, limitaram publicidade, proibiram apostas com crédito, criaram sistemas nacionais de autoexclusão, estabeleceram controles financeiros e passaram a tratar o vício em jogos como questão de saúde pública. Não por acaso, colheram resultados positivos. A Noruega, por exemplo, reduziu significativamente os índices de jogo patológico ao retirar das mãos do mercado privado o controle das apostas. A Austrália endureceu regras e passou a dificultar o acesso impulsivo às plataformas e o Reino Unido compreendeu que liberdade econômica não pode significar liberdade para explorar pessoas vulneráveis. A Itália, todavia, oferece outra lição: apostou quase exclusivamente na proibição da publicidade. Descobriu, anos depois, que medidas isoladas produzem resultados limitados. Muitos apostadores simplesmente migraram para operadores ilegais e o problema continuou existindo. O ensinamento é evidente: não basta proibir anúncios; é preciso desmontar toda a engrenagem que transforma curiosidade em compulsão.

          Enquanto isso, o Brasil segue exatamente na direção oposta. Aqui, toda barreira desapareceu. O Pix tornou instantânea a entrada do dinheiro e praticamente imediata a promessa de recebimento dos prêmios. As plataformas funcionam vinte e quatro horas por dia, os influenciadores digitais estimulam apostas como se fossem investimento, e o esporte tornou-se uma gigantesca vitrine comercial das casas de apostas. O resultado? Nunca foi tão fácil perder dinheiro!

          É curioso observar que o Estado impõe severas restrições à publicidade do cigarro e das bebidas alcoólicas, justamente porque reconhece seus riscos à saúde coletiva. Entretanto, permite que as apostas invadam transmissões esportivas, programas de televisão e redes sociais, atingindo principalmente jovens, exatamente o público mais suscetível à impulsividade. O que, convenhamos, há algo profundamente contraditório nessa política, pois as apostas não são um produto qualquer. Constituem uma atividade econômica baseada na expectativa permanente de ganho e na repetição incessante da perda. O lucro do setor depende exatamente de que o jogador continue acreditando que a próxima aposta será diferente da anterior. É assim que nasce a dependência.

          Não se trata, aqui, de condenar quem aposta ocasionalmente, nem de defender um moralismo incompatível com uma sociedade livre. O que se exige é responsabilidade pública. Nenhum governo sério pode tratar essa indústria apenas como fonte de arrecadação tributária enquanto milhares de brasileiros mergulham em dívidas, depressão e desagregação familiar. Regular a atividade, neste caso, ao invés de legitimá-la como faz a MP 1348/26, significa impor limites, restringir publicidade, bloquear operadores clandestinos, proteger menores de idade, controlar gastos excessivos e financiar programas permanentes de prevenção e tratamento dos dependentes.

          A omissão, neste caso, custa caro para o povo. E se o Brasil continuar tratando as bets apenas como um excelente negócio, perderá uma geração inteira para um vício silencioso, digital e socialmente devastador. Não há dúvida que no cassino das bets, a banca continua vencendo. E, desta vez, quem está pagando a conta é o Brasil pois ao confundir arrecadação com desenvolvimento, o governo fecha os olhos para uma epidemia social que cresce diante de todos e já agora referendada por uma esdrúxula legislação. Mas não podemos nos iludir com o fato de que, nessa jogada legislativa, enquanto o povo perde, há mais “espertos” que passaram a ganhar somas milionárias com o “joguinho”…