O Aprendizado da Cidadania

João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

O Brasil vive momento de inflexão inédito. As instituições republicanas são desafiadas a responderem as reivindicações de uma sociedade exigente em relação a políticas públicas insatisfatórias, tomando por referência serviços essenciais como: saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, emprego. E a ética no tratamento da coisa pública. Os poderes parecem envolvidos em conflitos intermináveis. As constantes discussões de representantes    do Judiciário, do Ministério Público aparentam situação caótica.

O governo Temer, resultante de polêmico processo de impeachment, completou um ano de duração. A sua pauta resume-se ao ajuste fiscal e as reformas trabalhista e previdenciária. Padece de legitimidade, se constitui em transição para as eleições gerais do próximo ano. Serão eleitos novo Presidente da República, Congresso Nacional, governadores e Assembleias

A reforma tributária torna-se indispensável, tendo em vista o desequilíbrio provocado pela elevada carga de impostos, e a guerra fiscal entre os estados, ameaçando o pacto federativo, a ser refeito em uma urgente revisão constitucional. Os aspectos positivos merecem ser realçados nesse contexto de caos.

O primeiro deles, o conflito, no regime democrático é necessário, muitos o confundem com o caos. A concordância geral é sempre falsa, a divergência impulsiona, fortalece as instituições que se aperfeiçoam ao longo do tempo pela prática, sobretudo a eleitoral, em que as escolhas erradas são retificadas pelos cidadãos em pedagógico processo social de aprendizado.

Sir Winston Churchill, Primeiro-Ministro da Inglaterra durante o árduo período da Segunda Guerra Mundial, notório cunhador de frases, é autor de uma sempre citada: “ a democracia é o pior dos regimes, à exceção dos outros”. Em outras palavras, não existe outro melhor.

Ele enfrentou o perigo totalitário de Hitler, venceu. No final da Segunda Guerra Mundial, convocadas as eleições, foi derrotado, perdeu para os trabalhistas, sensíveis aos apelos sociais do eleitorado. Possuía a visão do estadista, sabia que o eleitorado aprenderia, e que o jogo do poder sempre dependeria dos humores dos eleitores.

O Judiciário independente, apartidário, é fundamental para a Democracia. Seu engajamento gera injustiças. Mas a sua busca pela aprovação popular deve limitar-se a parâmetros técnicos. Por ora, sua aprovação é ainda modesta, apenas 46% o aprovam. Atrás da Polícia, das Forças Armadas, dos Bancos e empresas.

O fato de um juiz do Supremo Tribunal Federal-STF, conceder habeas-corpus a um prisioneiro da Operação Lava Jato, integra o devido processo legal e o seu contraditório. A República de Curitiba, assim apelidada pelo protagonismo do juiz Sergio Moro, não está acima do controle do sistema. Ela é hoje consenso nacional, pelos serviços que presta a ética pública e a democracia.

Por isso mesmo não deve ser considerada infalível, sujeita que está aos inafastáveis erros humanos. Por outro lado, o voto de um juiz do STF ou a decisão de uma parte do colegiado, não o representa por inteiro, não nos deve fazer desacreditar na instituição, tão necessária a preservação do regime.

O Parlamento brasileiro necessita recuperar-se em termos de credibilidade e de legitimidade, daí a urgência da reforma política, reformulando o roteiro da vida pública, em um sistema constitucional em que o centro de governabilidade situa-se no Congresso.

Como faze-la com o grau de legitimidade que atualmente desfruta? O respeito ao formalismo institucional é essencial. Os atuais legisladores estão desafiados a tarefa. Poderão se utilizar do mecanismo do referendo, a ser utilizado nas eleições gerais de 2018.

Os cidadãos é que são a fonte do poder político. Acertando ou errando as decisões devem estar em suas mãos. Não é salutar que o Judiciário continue legislando por omissão do Poder Legislativo.

É necessário aprender a conviver com o conflito, a contradição, a divergência, sem excesso de pressa ou tentação de buscar soluções autoritárias e salvacionistas. Nesse campo não se pode pensar e agir em temos maniqueístas, como se o conflito e a discordância fossem um mal em si. Pelo contrário, eles são úteis ao aprendizado dos cidadãos e ao aperfeiçoamento do regime.