27/06/2017 – 20h53
Debatedores apontam falhas no sistema penitenciário; comissão visitará presídios nos estados
“O especialista em Direito Penal Sérgio Tamer creditou as falhas do sistema penitenciário principalmente a problemas de gestão.”
Victor Diniz/Câmara dos Deputados
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Pierre Triboli
Comissão da Câmara realizou audiência para debater medidas de reestruturação do sistema penitenciário brasileiro
Na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, os convidados enumeraram as razões para classificar a situação como caótica.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, salientou que o problema é antigo, citando os resultados de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que foi feita na Câmara em 1976. De lá pra cá, diz ele, o diagnóstico continua assustador.
Ele informou que, atualmente, 40% dos 700 mil presos brasileiros não têm condenações definitivas, a maioria deles sofre violações sistemáticas de direitos, além de estarem expostos ao aliciamento do crime organizado.
"O Estado manda até a porta da frente [dos presídios]. Da porta da frente em diante, quem manda é o crime organizado. O sujeito chega no presídio e já recebe um rolo de papel higiênico. Ele está oficialmente cooptado por uma facção criminosa", disse Cristiano Maronna.
Problemas de gestão
O especialista em Direito Penal Sérgio Tamer creditou as falhas do sistema penitenciário principalmente a problemas de gestão. Ele sugeriu providências como a melhor capacitação de agentes carcerários e a construção de unidades prisionais menores em todo o País.
Ex-secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Sérgio Tamer relatou ter sido recebido com má vontade pelos colegas de governo ao tentar discutir políticas públicas para o sistema carcerário. O motivo seria o que ele chama de preconceito social.
"Com tantos problemas para serem resolvidos nos outros setores do estado, como é que se vai agora investir tanto dinheiro para dar boa vida a bandido? O que se ouve também, com frequência, é que o sistema prisional não é hotel cinco estrelas", disse Sérgio Tamer.
Situação nos estados
O relator da comissão especial, deputado Robinson Almeida (PT-BA), propôs a realização de seminários nos estados, além de visitas tanto a experiências vitoriosas quanto a locais onde a situação é de crise extrema.
Para o deputado, o principal desafio é produzir leis que não fiquem só no papel. “Ou envolvemos o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil na elaboração dessa nossa missão ou o mais belo compêndio legislativo produzido aqui tende a não ter efetividade na vida social”, declarou.
Depois da audiência pública, os deputados aprovaram requerimentos para ouvir representantes de entidades como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Pastoral Carcerária. Também serão convidados para os debates parlamentares que participaram de outras comissões sobre o mesmo tema.
A audiência desta terça-feira foi realizada por sugestão do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
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