DISCURSO DE POSSE DO ADVOGADO SERGIO VICTOR TAMER NA CADEIRA Nº 35 DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS
CLODOALDO CARDOSO E JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS, duas personalidades da Educação Superior do Estado do Maranhão.
Por Sergio Victor Tamer
O honroso ingresso na Academia Maranhense de Letras Jurídicas nos leva, inevitavelmente, à evocação da memória dos pioneiros de um passado recente os quais, sob a liderança do advogado, jornalista e professor Wady Sauáia fundaram e deram vida a este sodalício. O ano era o de 1986, há 31 anos, portanto. A Academia alicerçou-se com a finalidade de fomentar o estudo do Direito em todos os seus ramos, aperfeiçoar e difundir as letras jurídicas e, sobretudo, cultivar a cultura histórica, jurídica e social do Maranhão.
Daquele grupo fundante de 24 idealistas temos o privilégio de privar do convívio de Carlos Sebastião Silva Nina, Roque Pires Macatrão, Maria Teresa Cabral Costa de Oliveira, Milson Coutinho, Fernando Eurico Lopes Arruda, Luís Fernando Castelo Branco, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Mário Lincoln Félix Santos, José Antônio Figueiredo de Almeida e Silva, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva, Maria dos Remédios Figueiredo Serra, Henrique de Araújo Pereira, José Maria Alves da Silva…
Mas dentre os seus fundadores, já nos deixaram Doroteu Soares Ribeiro, Carlos César de Berredo Martins, Leomar Barros Amorim de Sousa, José Jámenes Ribeiro Calado, José Antônio de Almeida e Silva, João Alexandre Júnior, José Santos, Fernando José Machado Castro, Eugênio Martins de Freitas e Wady Sauáia,… porém nos legaram um patrimônio cultural e jurídico indelével, exemplo para as atuais e futuras gerações do Direito.
Sucederam Sauáia na presidência da Academia, a partir de 1995 e a impulsionaram admiravelmente, os ilustres juristas Lourival de Jesus Serejo, José Carlos Sousa Silva, Roque Pires Macatrão, Ana Luiza Almeida Ferro, Raimundo Ferreira Marques e o nosso atual presidente João Batista Ericeira.
A mim me foi dada a distinção de ocupar a Cadeira nº 35, tendo como patrono Clodoaldo Cardoso e como meu antecessor e seu primeiro ocupante, José Maria Ramos Martins.
Seguindo a tradição da Academia, inicio minhas considerações a respeito da fecunda trajetória de vida do patrono da cadeira que irei ocupar:
I – O poeta, educador, jurista e político CLODOALDO CARDOSO
Nascido em 1894 na cidade de Barra do Corda, Clodoaldo Cardoso foi poeta, advogado, funcionário da Fazenda Estadual, Coletor de Rendas, Diretor do Tesouro e Secretário de Finanças; foi igualmente assistente-técnico do Departamento Estadual de Estatística, Diretor do Departamento das Municipalidades e Prefeito de São Luís. A sua nomeação para prefeito se deu em agosto de 1937 e seu exercício no cargo findou em novembro daquele mesmo ano. O Interventor Paulo Ramos o nomeou após destituir o engenheiro Otacílio Sabóia Ribeiro, que pretendia derrubar os casarios coloniais e transformar o centro histórico em uma cidade, conforme anotou Mário Meireles, “…de feição moderna, de retilíneas avenidas e ruas espaçosas e em que o encanto dos mirantes bisbilhoteiros cedesse lugar à dureza retilínea dos arranha-céus”. Em reação a um forte movimento de resistência que já se esboçava, o jovem urbanista Sabóia Ribeiro, em sua mensagem à Câmara Municipal, proferiu insultos “…contra toda a comunidade e, em especial, contra a Associação Comercal”, fato que teria precipitado a sua destituição. Em meio a essa crise política, Clodoaldo Cardoso que era ligado ao grupo político de José Maria Magalhães de Almeida, assume a Prefeitura por aquele período de quatro meses.
Presidente da nossa congênere a Academia Maranhense de Letras, Clodoaldo Cardoso promoveu o revigoramento daquela Entidade de forma significativa. Contando ele com a sensibilidade do governador Sebastião Archer da Silva, a Academia recebeu, por doação do Estado (Lei nº 320, de 3 de fevereiro de 1949), o prédio em que se acha instalada desde 29 de dezembro de 1950. É dessa fase a decisiva contribuição dada ao desenvolvimento e consolidação do ensino superior no Maranhão. Assim, o primeiro Conselho Diretor, a quem coube as providências preliminares da implantação da Universidade Federal do Maranhão, foi constituído tendo por presidente o Prof. Clodoaldo Cardoso, e como vice-presidente o Prof. Raymundo de Mattos Serrão. Integraram este Conselho Diretor os professores: Cônego José de Ribamar Carvalho, Prof. José Maria Cabral Marques, Dr. José Antonio Martins de Oliveira Itapary, Prof. Orlando Lopes Medeiros e suplentes Cônego Benedito Ewerton Costa e Prof. Joaquim Serra Costa.
Membro fundador da Cadeira nº 23 da Academia Maranhense de Letras, sob o patrocínio de Graça Aranha, foi reeleito, sucessivas vezes na presidência daquela casa desde o ano de 1947. Clodoaldo Cardosofoi ainda sócio correspondente da Academia Fluminense de Letras.
Bacharelando-se pela Faculdade de Direito do Piauí exerceu, como advogado, a consultoria jurídica da Associação Comercial do Maranhão e o cargo de assistente de Procurador Geral do Estado. Na docência universitária, foi catedrático da Faculdade de Direito. Registre-se, também, sua função como consultor-técnico do Diretório Regional de Geografia do Maranhão e membro da Comissão de Cartografia do Conselho Nacional de Geografia. Por seus relevantes conhecimentos nessa área ingressou como sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Estado.
Convidado por Jerônimo de Viveiros para escrever a nota introdutória dos três primeiros volumes da pujante “História do Comércio do Maranhão”, Clodoaldo Cardoso nos brinda com um texto magistral, de estilo escorreito e sinteticamente elaborado no qual contextualiza o trabalho quase sempre anônimo realizado “pelos homens do comércio” – os verdadeiros produtores de riquezas – desde os tempos da dominação francesa até os nossos dias. E com o seu conhecido pendor literário escreve:
“O estudo da História conduz-nos, quase sempre, ao falso entendimento de que a prosperidade das nações resulta, diretamente, da ação dos governantes. Daí as coroas de louro com que, frequentemente, costumamos adornar a fronte de estadistas que, muitas vezes, apenas tiveram a sorte de achar-se à frente dos destinos dos seus povos, em períodos de fartura. É certo, no entanto, que civilização alguma jamais surgiu e floresceu, em qualquer tempo e em qualquer lugar, sem campos produtivos e comércio próspero.”
“O que acontece é que os homens da produção semeiam e os estadistas colhem. E como o que impressiona é a colheita, a História consagra o estadista e olvida o trabalho obscuro do semeador.”
Mas também ali Clodoaldo Cardoso já registrava certa mudança no olhar dos historiadores, em especial para o elemento econômico que passava a integrar os valores sociais a serem estudados. Em arguta observação dizia:
“Verdade é que, em certa maneira, os velhos métodos históricos vêm sendo modificados.”
“Com efeito, a História não é mais uma simples e fatigante nomenclatura de reis, um prolixo registro de batalhas, um árido noticiário de intrigas movidas por interesses dinásticos. Nela, já se concede lugar ao povo e ao estudo das circunstâncias determinantes dos fenômenos sociais.”
Clodoaldo Cardoso escreveu: “Florões”, livro de poesias, editado pela Tipogravura Teixeira, de São Luís, em 1926; “Regulamento do Imposto de Vendas e Consignações”, editado pela Imprensa Oficial, São Luís, 1938; e “Pastos Bons”, monografia, editado pelo Serviço Gráfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Rio, em 1947.
Seus méritos acadêmicos e literários tiveram grande repercussão dentro e fora do Estado. Na segunda edição de os SONETOS MARANHENSES, de 1923, da “Távola do Bom Humor”, livro que contém cento e sessenta sonetos de autores maranhenses consagrados e que, segundo os seus editores “é dedicado como preito de desinteressada homenagem ao centenário da adhesão do nosso Estado, em 28 de julho de 1823, á independência política do Brazil”, nele encontramos o seguinte soneto de Clodoaldo Cardoso:
MAR TEMPESTUOSO
Ergue-se a tempestade. O velho mar, gemendo,
Contempla com furor a sombra do Infinito.
De praia em praia bate. As vagas vão morrendo
De encontro a penedia enorme de granito,
Detraz da serrania, o sol vai-se escondendo.
Que tarde tormentosa! O furacão maldito,
Perpassa pelo azul, e o velho mar gemendo,
Agita-se chorando austero como um, mytho !
Oh ! velho mar gigante ! Oh ! velho mar infindo !
Das portas do Infinito, a noite vem sahindo !
Guiada pelo vento, assim, tam furibundo…
A dor, que te persegue é grande como o mundo!
Em ti, é grande a dor, oh ! mar que soffres tanto,
O Infinito a povoar das bagas do teu pranto!
Clodoaldo Cardoso era assim. Um jurista com a alma de poeta, homem de ação e de visão, que enobreceu a advocacia e engrandeceu o ensino jurídico do Estado. Cardoso faleceu aos 76 anos de idade, em São Luís, em 5 de março de 1970.
A Academia Maranhense de Letras Jurídicas ao instituir a Cadeira nº 35 homenageou, dessa maneira, e por todos os seus méritos, Clodoaldo Cardoso como seu patrono e, em seguida, recepcionou, como seu primeiro ocupante, o notável professor José Maria Ramos Martins.
II – O jurista, educador e filósofo JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS
Com vasta carreira docente e administrativa na Universidade Federal do Maranhão José Maria Ramos Martins foi professor assistente de Psicologia (1957); docente em Introdução à Ciência do Direito (1957); professor catedrático de Direito Penal (1958); professor titular de Filosofia Geral (1959); professor Honoris Causa de Ciências Humanas e Aplicadas da Faculdade de Filosofia de São Luís (2001); diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e do Instituto de Filosofia da UFMA (1965/1972); vice-reitor da UFMA (1973) e reitor da Instituição (1975/1979), se tornando membro efetivo do Conselho Diretor da Universidade.
No artigo intitulado “JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS, INESQUECÍVEL” João Batista Ericeira – que acompanhou de perto toda a transformação sofrida pela Universidade naquele período, escreveu:
“Reitor da noviça Universidade Federal, nela cumpriu o papel fundamental de implantar o processo de departamentalização, de separação das funções administrativas das acadêmicas; da institucionalização dos Centros; dos seus colegiados: de base, intermediários e superiores. A Reforma Universitária marchava, sua aptidão ao diálogo foi indispensável à sua realização pela instituição. ”
Podemos afirmar que José Maria foi um democrata na mais ampla acepção da palavra. Reitor de uma Universidade Federal nos anos críticos do Regime Militar soube exercer com notável equilíbrio seu reitorado, atuando junto aos frequentes e ruidosos movimentos estudantis com a parcimônia daqueles que sabem exercer o múnus público: com extrema sabedoria e como só os grandes educadores são capazes de fazê-lo. Presenciei esse período como aluno da UFMA, quando aqui cheguei em 1975, transferido da Universidade Federal do Pará e permaneci como aluno do curso de Direito até o final da sua gestão. O professor José Maria Cabral Marques, que o sucedeu, e que não havia sido o seu candidato, destacou, em seu discurso de posse, a grandeza e o espírito republicano de seu antecessor que inclusive mandara pintar e restaurar por completo o prédio do Palácio Cristo Rei, sede da Reitoria, especialmente para acolher a nova gestão.
José Maria Ramos Martins nasceu em Timon-MA, a 27 de março de 1920. Filho de Urbano de Souza Martins e Ana Otília Ramos Martins. Em 1939 iniciou o curso de Direito na Faculdade de Direito de Salvador, Bahia, continuando-o na Faculdade de Direito de São Luís após ter se transferido em 1944, a fim de prestar serviço militar como oficial da reserva do Exército. Tornou-se Bacharel em Ciência Jurídica e Social em 1946. Em seguida bacharelou-se e licenciou-se em Filosofia em 1956, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Luís. Entre os seus cursos de extensão universitária, citam-se: “Sobre Reforma Universitária”, “Didática do Ensino Superior”, “Metodologia da Ciência e Filosofia Contemporânea”, todos em 1970, e ainda de “Filosofia das Ciências”, em 1974.
Mas foi na Bahia, ainda na condição de estudante da Faculdade de Direito, que meu ilustre antecessor foi marcado por intensa atividade literária. Em seu discurso de posse na Cadeira nº 9 da Academia Maranhense de Letras, em 2004, quando ele tinha já 84 anos de idade, relembrou aqueles tempos de forma emotiva e com grande apuro de memória:
“Acode-me ao espírito, neste momento, o período de 1939 a 1943, quando, estudante na Bahia, costumava frequentar, sempre que abertas ao público, as reuniões culturais havidas no Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, bem assim no Gabinete Português de Leitura. A esse tempo, Rui Barbosa na prosa e Castro Alves na poesia eram os ídolos baianos. Influenciado por meu saudoso e inesquecível amigo Josaphat Marinho, embrenhei-me no estudo das obras de ambos os autores, com ele comentando as passagens que me prendiam mais a atenção. Ao longo do tempo, destes me tornei um admirador incondicional, de tal modo que, hoje, mais de 60 anos decorridos, ainda me emociono na releitura de suas obras, que me fazem retornar ao tempo de minha mocidade.”
Em outra passagem de seu discurso de posse, o emérito jurista e filósofo do Direito faz referências sentimentais aos seus primeiros anos de estudos em Salvador, fato que iria marcar toda a sua vida acadêmica. Lembra assim aquele período:
“Tal como afirma Souriau, a ciência é a estética da inteligência. Como a poesia, ambas nos fascinam, porque são belas. Aqui fica, pois, singelamente embora, minha homenagem e minha saudade da velha Bahia, de onde trouxe o gosto pelos estudos sérios, a princípio no campo das letras, depois, no das ciências sociais e, sobretudo, no da filosofia. A esse tempo, tornei-me seu súdito fiel, lendo A República, de Platão. No livro VII, apresenta-nos a alegoria da caverna, que Mello Mourão, numa síntese admirável, assim descreve:
“Todos conhecem o episódio da Caverna de Platão, exemplar para a distinção entre o que é e o que parece ser: uns homens viviam numa caverna, donde nunca saíam. Do mundo exterior conheciam apenas as sombras que se desenhavam no chão ou nas paredes da caverna, sempre que alguém passava diante de sua abertura, para a qual tinham voltadas as costas.
Acreditavam, então, que todos os seres que viviam fora da gruta eram puras sombras. Um dia, um dos habitantes da caverna veio à superfície da terra e viu os homens de carne e osso que ali se moviam. Voltou à gruta e contou aos outros que as pessoas não eram aquelas sombras. Eram seres humanos perfeitos e acabados, e as sombras eram apenas a projeção de suas figuras.
Não acreditaram. Denunciaram-no como mentiroso. Julgaram-no como impostor e o mataram, para que não continuasse a perturbar a paz da caverna, destruindo a verdade que sabiam. Foi – e será sempre uma temeridade – para o homem de todos os tempos, sair das cavernas em que o conhecimento se limita àquilo que parece ser e, pois, a um falso conhecimento.”
A Filosofia do Direto iria, dessa forma, acompanhar para sempre aquele jovem estudante maranhense…
Por sua função como presidente, durante vários anos, da Aliança Francesa no Maranhão, recebeu do governo francês as “Palmes Académiques”, cujas honrarias foram doadas ao Memorial Cristo Rei da Universidade Federal do Maranhão. Também foi membro do Instituto Histórico e Geográfico, e do Conselho Estadual de Educação. A cadeira de número 9 que ele ocupou na Academia Maranhense de Letras, teve como antecessor seu amigo e primo Mário Meireles e por patrono o festejado poeta Gonçalves Dias.
Em sua carreira funcional foi fundador e primeiro delegado do SENAC e do SESC no Piauí (1947/1952), Diretor regional do SENAC e do SESC no Maranhão (1957/1959), Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (1955/1957), Consultor Jurídico do Estado do Maranhão (1960), Procurador Geral do Estado do Maranhão (1961), Advogado da Petrobrás no Maranhão, Membro do Conselho Política Criminal e Penitenciária do Estado do Maranhão, Presidente da Escola Superior da Advocacia-ESA, Professor de Sociologia Jurídica da Escola Superior de Magistratura do Maranhão.
De seus numerosos trabalhos citam-se: Da noção de espaço ao fenômeno jurídico (tese de concurso). São Luís: 1955; Ciência e crime (tese de concurso). São Luís: 1957; Direito Educacional (conferência). São Luís: 1983; Tendências filosóficas no Brasil. São Luís: UFMA, 1983; Discursos e conferências. São Luís: AAUFMA, 1997; Do direito natural ao direito alternativo (conferência), 1998; Um programa de sociologia jurídica. São Luís: Ediceuma, 1998 ( 2ª edição, 2007).
Em Sistema de Ciencia Positiva do Direito o monumental Pontes de Miranda, que quase não citava autores nacionais, tras uma bibliografia que vai além de mil nomes, em sua maioria estrangeiros. Porém, dentre os pouco mais de dez brasileiros citados, figuram Miguel Reale e José Maria Ramos Martins.
Transitando sempre entre a filosofia e o ensino jurídico, José Maria Ramos Martins, em 1997, estava a dar mais uma contribuição de sua inteligência ao ensino jurídico do Maranhão: desta feita como Coordenador do Mestrado em Direito do Ceuma – um arrojado projeto acadêmico em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (1997/2001). Era notório o seu ânimo remoçado que bem demonstrava ao falar com entusiasmo daquele Programa de ensino. Fiz parte da primeira turma desse mestrado juntamente com José Caldas Gois Júnior, Jomar Moraes, Ney Bello e tantos outros, tendo defendido, no ano 2000, a dissertação intitulada “Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil”, editada em 2002 pela Editora Fabris.
Em uma solenidade recente e muito prestigiada por diversas autoridades ligadas ao ensino jurídico maranhense – a OAB Maranhão e a Escola Superior da Advocacia (ESA) concederam, na noite do dia 25 de outubro, a “Medalha Professor José Maria Ramos Martins”, a 10 renomados professores das Universidades e Faculdades do ensino do Direito de São Luís. A medalha foi criada para agraciar advogados professores por serviços prestados a Educação Jurídica no Maranhão e preservar a memória de José Maria Ramos Martins, falecido em setembro de 2016 aos 96 anos de idade.
O Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia, João Batista Ericeira, disse na ocasião que a escolha do nome da medalha é um justo reconhecimento ao trabalho do professor José Maria:
“Essa comenda” – prosseguiu Ericeira – “é a forma de mantermos viva a memória desse mestre da ciência do Direito que muito contribuiu para a formação jurídica de nossos profissionais e para a consolidação e aperfeiçoamento do ensino jurídico no Estado”.
A OAB-MA, por seu presidente, Dr. Thiago Diaz, entregou uma Placa à família do professor José Maria que foi recebida por Iomara Martins, filha do homenageado, que representou a família naquele ato solene.
José Maria Ramos Martins tinha a humildade dos homens sábios. O conheci assim. Afável e lhano no trato, mas com objetivos acadêmicos claramente definidos; era perspicaz e eficiente em suas diretivas; compreensivo, leal e franco em suas relações pessoais. Evoco, aqui, o poema “Boca da Noite”, um dos últimos de Odylo Costa, filho, talvez o seu penúltimo poema, onde dizia:
Nem alegria ou dor, calor ou frio. No mundo ponho uns olhos bons de avô: foi a boca da noite que chegou.
Pois foi com os “olhos bons de avô” que José Maria Ramos Martins olhava o mundo e todos à sua volta. Por isso, acima de tudo, foi um homem bom, correto e cordato. Sua alargada e profícua carreira jurídica – como professor emérito e educador consagrado – ele a exerceu com raro fulgor e elevada dignidade. Tem ela marcas profundas em nossa cultura. Daí se dizer que ele jamais estará ausente do universo jurídico maranhense.
Agradecimentos
Ao encerrar minhas palavras, quero aqui expressar minha preocupação que entendo ser de todos os que militam – quer na magistratura quer na advocacia ou mesmo no ensino jurídico-, com os rumos da nossa incipiente democracia. As instituições nacionais estão em crise e os poderes políticos do Estado brasileiro em visível rota de colisão. Mas sob nenhum pretexto seria admissível a perda da independência ou da redução das funções políticas de qualquer dos poderes, ainda que as relações sigam conflituosas. Rui Barbosa dizia que “a política é a atmosfera do Direito. É ela quem lhe determina os contornos”. Porém hoje nessa quadra da nossa história não estamos discutindo somente a relação entre o juízo normativo e o juízo político, a relação entre o direito e a política. Para além disso, em última análise, o que está em causa é a preservação do Estado Democrático de Direito, dos princípios universais que o animam e que devem estar a salvo das mazelas da vida nacional.
Devo agora encerrar agradecendo ao presidente da Academia Maranhense de Letras, professor João Batista Ericeira e aos ilustres acadêmicos que recepcionaram o meu nome, parabenizando, ainda, aos ilustres colegas que comigo tomam assento nesta casa na noite de hoje, os advogados Luis Augusto de Miranda Guterres e Carlos Eduardo de Oliveira Lula.
Meus agradecimentos às autoridades, aos amigos e convidados, cujas presenças honram e abrilhantam esta solenidade e muito especialmente à minha mulher Silvânia.