Virando a Folhinha

João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Imersos no clima das festas de fim de ano, estamos virando a folhinha, afinal, ingressamos em 2018, ano que se antecipou em parte pela realização das eleições gerais, que poderão conduzir a solução do impasse político agravado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer à Presidência da República, que vem sendo governada por uma espécie de presidencialismo de coalização, contestado em face de baixa legitimidade da representação parlamentar.

As eleições presidenciais se constituem em rara oportunidade para o país se manifestar pelas políticas públicas que deseja adotar. Mas sem perder de vista que as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, e majoritárias para o Senado, devem ser casadas a de Presidente da República. O próximo Chefe do Poder Executivo não terá condições de governabilidade se não tiver maioria parlamentar. Acrescido de que urge melhorar a representar parlamentar, sem elas, as reformas políticas serão inviabilizadas, ao lado das medidas legislativas necessárias ao combate à corrupção.

Convém lembrar a apoteótica eleição de Jânio Quadros em 1960. Empossado, teve que renunciar seis meses depois, por estar em minoria no Congresso. Em termos, semelhante episódio se repetiu com Collor de Mello. Sem partido sólido, elegeu-se em 1989, e não dispondo de maioria, sofreu impeachment em 1992, sob a denúncia de improbidade administrativa.

No pleito presidencial deste ano, cumprirá as organizações da sociedade civil, dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, o papel de promover seminários, simpósios, debates, em ações de pedagogia política, esclarecendo, conscientizando, sobre a necessidade do exercício do direito do voto de forma comprometida com o cumprimento de políticas decisivas para o futuro da sociedade democrática. Não se admitirá a mesmice de equívocos como a crença em “salvadores da pátria”, capazes de gestos heroicos de redenção nacional, prometendo a solução dos problemas essenciais da segurança, da saúde, da educação.

As promessas mirabolantes, ancoradas em truques de marqueteiros, não poderão se repetir. É imperativo esclarecer de onde virão os recursos, deixando claro os limites exigíveis da responsabilidade fiscal. Sem compromissos com os partidos, organizações como a OAB terão como propósito a defesa do Estado Democrático de Direito, garantido pela Constituição Federal, a merecer reformas de modo a adequá-la ao projeto político desejado pela cidadania brasileira.

Exigências semelhantes são necessárias em relação aos pleitos para os governos estaduais. A responsabilidade política se estende não apenas às instituições tradicionais, aos poderes Executivo e Judiciário, se aplica aos cidadãos e as organizações da sociedade civil brasileira. As eleições de 2018 serão oportunidade ímpar para a discussão de reformas como a tributária, a previdenciária, a trabalhista, por exemplo.  

Este ano, a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 estará completando trinta anos de vigência. Temos sobejas razões para comemorar a data. Depois de três décadas regendo o Estado, mostrou-se generosa na outorga de direitos reprimidos ao longo dos vinte anos anteriores de ditadura. Fortaleceu o Judiciário, atribuiu papel preponderante ao Ministério Público, a Advocacia. Deu autonomia a Polícia Federal, relevância aos tribunais de contas. Estabeleceu mecanismos de democracia direta através do plebiscito, do referendo, da inciativa popular de leis. Desta última resultou a Lei da Ficha Limpa, com enormes serviços prestados ao aperfeiçoamento das instituições.

Optou pelo Estado do bem-estar social, assegurou direitos nas áreas da saúde, aí está o Sistema Único de Saúde-SUS, um exemplo para o mundo; da previdência, ofereceu a proteção integral; da educação, universalizou o acesso, apresentando indicadores favoráveis, se comparados aos anos anteriores.  Suas conquistas devem ser mantidas, adequando-as aos parâmetros da responsabilidade fiscal.

Em 2018 promoveremos eventos comemorativos dos trinta anos de vigência da Constituição, permitindo a visualização das suas conquistas, evidenciando também as reformas requeridas ao seu aperfeiçoamento enquanto documento básico para o exercício da cidadania.

Em 28 de abril estaremos celebrando o centenário da Faculdade de Direito do Maranhão. Obra do sonho de idealistas como Fran Paxeco e Domingos Perdigão, frutificou formando gerações de políticos, juristas e advogados que consolidaram as mais caras tradições do nosso Estado.

Estamos virando a folhinha com muitas celebrações. Viva a vida, o Brasil e o Maranhão.