Newsletter Institucional da Universidade Portucalense Nº75 – janeiro 2018

Destaques

Comércio ‘online’ em debate internacional

Com uma visão integrada e multidisciplinar, mais de 70 conferencistas especialistas de Portugal, Espanha e Brasil, debateram as práticas empresariais e a nova legislação europeia, no âmbito do comércio ‘online’, nos dias 19 e 20 de janeiro no "I Congresso Internacional de Direito do Consumidor: os desafios do mercado digital para os contratos de consumo".

Em destaque estiveram os temas emergentes do direito do consumidor, em especial aqueles que, fruto da globalização e expansão acelerada do comércio internacional, colocam os maiores desafios, designadamente, a Internet das Coisas, a proteção dos dados pessoais, a influência do ‘big data’, dos ‘bitcoins’ e da inteligência artificial, a regulamentação dos conteúdos digitais, a cibersegurança, as plataformas digitais e os meios de resolução alternativa de litígios de consumo.

Ao longo dos dois dias, foram abordados os problemas e os desafios da revolução tecnológica, apontando soluções inovadoras e trazendo a debate as iniciativas legislativas lançadas pela Comissão Europeia, no quadro da Estratégia para um Mercado Único Digital.

Concluiu-se que os consumidores e as empresas, protagonistas do mercado digital, têm vindo a preparar-se paulatinamente, desde o início deste novo milénio, para integrarem a Nova Economia e, com a utilização das plataformas digitais, das redes sociais e do marketing digital, existe uma maior aproximação entre as partes nas relações de consumo. Atualmente, as organizações estão a rever as suas estratégias e o perfil do consumidor está a mudar, sendo muito diferente, hoje, a forma como ele escolhe e compra produtos e serviços, assim como apresenta reclamações.

Este congresso foi organizado pelo Departamento de Direito e o Instituto Jurídico Portucalense – IJP, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política – CECGP, de S. Luís do Maranhão, Brasil e a Universidade de Vigo, Espanha.