Estatais geram mais despesas que receitas à União e ainda distribuem dividendos entre diretores…

 Esse é um caso antigo em nosso sistema político que já obteve do Roberto Campos o seguinte comentário: "O verdadeiro Estado social é aquele que privativa as empresas públicas para torná-las do público e não dos burocratas…"

A Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que o conjunto das estatais federais geram atualmente mais despesas à União do que receitas. O diagnóstico está em relatório do órgão, que pretende dar mais transparência aos números e fomentar o debate sobre a real necessidade de se preservar certas empresas públicas – principalmente em um cenário de crise fiscal.

A análise financeira é feita sobre o período de 2012 a 2016, sendo que apenas em 2014 o ganho do Tesouro com dividendos e juros recebidos de estatais foi maior que as despesas com repasses (subvenções), aumentos de capital e instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD).

Nas contas do Tesouro, houve um gasto financeiro de R$ 22 bilhões da União com estatais em 2016 e R$ 4,5 bilhões em receitas – o que gerou uma relação de retorno sobre as despesas menor que um, em 0,2. A situação se deteriorou frente um ano antes, quando a relação havia sido de 0,88. Se fossem somados os exercícios de 2012 a 2016, os custos das estatais ficaram em R$ 122,3 bilhões e as receitas, em R$ 89,3 bilhões. A relação retorno sobre custo, dessa forma, seria de 0,73.

O relatório surge a partir de uma recomendação feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que neste ano concluiu que o Ministério da Fazenda precisava melhorar a transparência dos números na relação entre Tesouro Nacional e empresas estatais. 

Além disso, o documento é visto nos bastidores como uma oportunidade de se lançar o debate sobre a própria existência de certas estatais. A visão da equipe econômica, já expressa por diferentes integrantes, é que algumas dessas empresas devem ter a atuação repensada – embora parte delas tenha o mérito de cobrir deficiências de mercado e de gerar um valor intangível à sociedade.

Esta é a primeira versão do documento, que traz dados até 31 de dezembro de 2016. A partir do ano que vem, ele será publicado anualmente, até o dia 30 de junho – dois meses após a data-limite de 30 de abril que as empresas possuem para publicar seus balanços.

Outro dado do documento mostra que a União injetou R$ 49,1 bilhões em subvenções nas estatais dependentes entre 2012 e 2016, de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo o órgão, os repasses registram ritmo crescente e mais que dobraram de R$ 6,5 bilhões em 2012, para R$ 13,3 bilhões em 2016. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 40,30% entre 2012 e 2016, as subvenções do Tesouro cresceram 104,37% no mesmo período. 
            São estatais dependentes as controladas por ente da federação que recebem recursos financeiros do controlador para pagar despesas com pessoal ou para custeio em geral ou de capital. A União controla diretamente 16 empresas estatais dependentes e indiretamente outras duas por meio da autarquia federal Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 
           Dentre as 18 empresas que estão nesse grupo, 14 delas obtém mais de 80% de sua receita por meio dos repasses do governo federal. A empresa que mais recebeu recursos de subvenção no período foi a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja soma foi de R$ 12,6 bilhões, seguida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que recebeu R$ 5,5 bilhões, pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que contou com R$ 4,6 bilhões de subvenção. 

         Na classificação por atividade econômica, ficam em destaque as subvenções direcionadas a empresas estatais do setor de pesquisa e desenvolvimento, que receberam 39% do total dos repasses da União, seguidas pelas companhias dos setores de saúde, com 29%, e transporte, com 10%. 

Entre 2012 e 2016, mesmo com o recebimento de subvenções, o conjunto das empresas estatais federais dependentes tem registrado resultados negativos recorrentes. O prejuízo líquido das estatais federais dependentes quase dobrou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões em 2016. O resultado acumulado das dependentes entre 2012 e 2016, desconsiderando as subvenções, seria um prejuízo líquido total de R$ 62,5 bilhões.

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP

Autor: Fábio Pupo | De Brasília