Publicado por OAB – Rio de Janeiro em JusBrasil

As recentes manifestações de rua trouxeram dados novos para o cenário político brasileiro: um deles foi a horizontalidade com que o movimento se alastrou. Cidades que nunca tinham conhecido uma passeata foram palco de manifestações políticas expressivas.

A mais emblemática delas talvez tenha sido em Juazeiro do Norte, no Ceará, quando milhares de pessoas em passeata acabaram por dar uma corrida no prefeito. Extremamente impopular por, entre outras coisas, ter reduzido os vencimentos das professoras do município logo que empossado, o prefeito cometeu a imprudência de ir às ruas dar uma olhada na manifestação. Com a integridade física ameaçada, foi obrigado a se refugiar numa agência do Banco do Brasil, cercada pela PM para protegê-lo. Só saiu de lá duas horas depois, num carro-forte.

Essa horizontalidade se deve, em grande medida, ao peso que as redes sociais e a internet adquiriram na sociedade brasileira, tornando-se peças essenciais na mobilização para as manifestações.

Pesquisa do Ibope a esse respeito trouxe dados interessantes.

Dentre os participantes das manifestações, 91% tomaram conhecimento delas pela internet: 62% pelo Facebook e 29% por outras formas (Twitter, e-mails etc). A TV levou a informação a apenas 14%; o rádio, a 4% e; os jornais impressos, a outros 4%. (A soma ultrapassa os 100% porque alguns manifestantes foram informados por mais de um veículo.)

Mais: 75% dos manifestantes convocaram outras pessoas por meio das redes sociais. Ou seja, as redes permitiram que as pessoas não fossem passivas, fazendo com que, uma vez convocadas, passassem a ser elementos mobilizadores.

Quase a metade dos participantes (46%) nunca tinham ido a manifestações, o que é um dado significativo. Provavelmente o peso das redes sociais ajudou a incorporar um contingente novo à participação política direta.

Outro dado interessante: 89% afirmaram ter interesse na política, sendo que, destes, 61% deles disseram ter "muito interesse" e 28%, "interesse médio". Apesar disso, apenas 4% eram filiados a partido e 14% a sindicato, entidade de classe ou entidade estudantil.

E 83% não se sentem representados por qualquer político. O percentual sobe para 89% quando a pergunta é sobre se o manifestante se sente representado por algum dos partidos existentes.

Como se vê, a pesquisa dá material de sobra para quem se dispuser a traçar um perfil de quem foi para as ruas e a compreender como se mobilizaram para tal. De quebra, traz importantes elementos para que se constatar a fragilidade dos esquemas de representação.

Uma primeira conclusão se impõe: a internet e as redes sociais são uma realidade que veio para ficar e que muda muita coisa na relação das pessoas com as instituições políticas.

Por isso, quando se pensa em eleições, uma série de perguntas surge.

A partir de que momento deve ser permitida propaganda eleitoral na internet? Oque pode ser considerado e como deve ser regulada a campanha na internet? Como compatibilizar a garantia da liberdade de expressão com restrições a calúnia, difamação e infâmia?

Quem deve ser responsabilizado no caso de esses crimes serem praticados? Quem primeiro postou a informação errada ou também quem a compartilhou, dado que na internet a pessoa pode não ser apenas receptora da informação? Qual a responsabilidade de empresas como o Google, que são canais para a difusão da informação?

Como garantir direito de resposta, dada a multilateralidade da internet? Como garantir uma eventual determinação judicial para a retirada do ar de determinada informação, dado que ela pode ser compartilhada em proporções geométricas?

Enfim, a internet muda muita coisa para melhor, mas traz problemas novos.

Aproveitar seu potencial democratizante é essencial. Buscar formas para que ele não abra caminho para a irresponsabilidade é um desafio a ser enfrentado.