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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Dilma rebate TCU e afirma que é um ‘absurdo’ paralisar obras.

A presidente Dilma Rousseff disse que é “um absurdo” paralisar grandes obras devido a suspeitas de problemas na execução.

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez nesta semana uma série de recomendações de paralisação de obras pelo país.

Dilma deu as declarações ao responder em entrevista no Rio Grande do Sul uma pergunta sobre a possibilidade de interrupção na construção da BR-448, na região metropolitana de Porto Alegre.

“Paralisar obras é extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro, por parte de algum agente, não tem quem repare, a lei não prevê”, disse a presidente. “Para [a construção] por um ano, por seis meses, e ninguém te ressarce depois.”

O diretor do CECGP, professor e advogado Sergio Tamer, também considera que há um prejuízo muito maior para os cofres públicos e por conseguinte para o interesse público a paralização de obras. É o velho princípio: “de que vale curar a doença se matamos o paciente?” Há que se corrigir as distorções e ilegalidades eventualmente existentes em uma obra sem causar a sua paralização cujo dano, nesses casos, além de irreversível, se torna muito mais prejudicial ao interesse público do que aquele bem que se pretende proteger – concluiu Tamer.