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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

O melancólico (quase) fim do mensalão

Publicado por Alfredo Prado em Portugal Digital

Acabou o mensalão?  Não, ainda não… o último episódio só no próximo ano, quando os tribunais reabrirem portas. De recurso em recurso, algumas das condenações poderão ainda ser revistas. Mas, isso só quando os juízes voltarem ao trabalho, depois das festas de fim de ano. Poderei, poderemos, então exclamar: uff!

Foram meses e meses de argumentação e contra-argumentação, de teses jurídicas e defesas sibilinas. Sobre os mármores do palácio da senhora vendada, os passos arrastados dos juízes, de togas esvoaçantes, deixavam  transparecer o peso das decisões individuais, que deveria formatar a decisão coletiva que daria corpo final ao julgamento: as condenações ou as absolvições.

Nos palácios vizinhos, os dos outros poderes, foram meses e meses de temores, de receios. A condenação de políticos à prisão abalaria a prevalecente cultura secular de quase impunidade para ricos e poderosos. No Palácio do Planalto, por onde circularam algumas das principais personagens do processo, o assunto era e é "tabu". A ordem presidencial para ministros e assessores era e é não falar sobre o assunto.

Sob a fachada da jurisprudência, da linguagem hermética de códigos e doutos pareceres, os juízes caminhavam inevitavelmente para o único desfecho possível, tal o volume e qualidade das provas coletadas: a responsabilização e condenação dos autores de crimes de corrupção, que se juntaram com o propósito de garantir a manutenção no poder por muitos anos.

Como muitas vezes acontece, quando a ganância é muita, um dos participantes, sentindo-se traído no deve e haver da negociata política, deitou tudo a perder. Foi o "garganta funda" do mensalão. Isso foi há quase oito anos.

Era o escândalo que saltava dos corredores palacianos para as manchetes dos jornais. Um fundo para pagar mesadas a parlamentares, garantindo assim votos favoráveis aos projetos propostos pelo governo de então.  Um gigantesco saco azul que movimentava recursos e promessas de particulares e de empresas, algumas delas do outro lado do Atlântico. Uma espécie de adiantamento em troca de futuros favores.

Um esquema antidemocrático de exercício do poder. Uma aliança perversa malsucedida. Um esquema que envergonharia qualquer democrata capaz de pegar em armas para defender a liberdade ou para lutar por ela. E muitos no Brasil deram a vida por ideais.

O processo do mensalão está à beira do último episódio.  As condenações foram ditadas, as penas começam a ser cumpridas. O que mais possa acontecer não deverá  alterar o curso da história do país. A democracia não se constrói nem se aprofunda com alianças espúrias e muito menos sobre alicerces de corrupção. Os mensaleiros prestaram um mau serviço às bandeiras do progresso. Foram um mau exemplo para todos os que desejam uma sociedade mais justa.