Lisboa – O Partido Socialista (PS) apresenta esta quinta-feira na Assembleia da República um conjunto de propostas para diminuir a carga fiscal existente em Portugal. Os projectos de lei do PS visam baixar o IVA na restauração, reduzir o valor do IMI e diminuir o IRC no que diz respeito às empresas de menores dimensões.

Os socialistas defendem que o IVA na restauração volte a uma taxa de 13%, porque "ao ter passado para 23% provocou um conjunto enorme de falências de pequenas empresas na área", além de desemprego.

Por outro lado, o PS quer também actualizar o valor do IMI pago pelos cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado. Num outro projecto de lei, o PS propõe a redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, pequenas e médias empresas.

Além de três projectos de lei em matéria fiscal, o PS pretende apresentar um projecto de resolução para recomendar ao Governo que ponha em prática a ajuda aos idosos em dificuldades para pagar a renda.

As propostas do PS dificilmente passarão na Assembleia da República, já que os socialistas estão em minoria no Parlamento e a maioria do PSD e CDS deverá optar por seguir outras vias de consolidação orçamental.

Esta quinta-feira, aliás, é esperada a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de reforma do IRC, um extenso documento com diversas propostas que visam diminuir a carga fiscal das empresas portuguesas e assim atrair novos investimentos privados e promover a criação de emprego.

Segundo a edição desta quinta-feira do "Jornal de Negócios", essa reforma deverá ser discutida e aprovada no Conselho de Ministros, mas não deverá fixar um compromisso de redução do IRC já para 2014, antes deixando essa matéria para o Orçamento do Estado, que está a ser ultimado pelo Governo e será apresentado até ao dia 15 de outubro.

Publicado da Redação do Portugal Digital (http://www.portugaldigital.com.br)