Publicado por Nelci Gomes em JusBrasil
Segundo o vice-ministro da Justiça holandês, Fred Teeven, o governo de Haia acredita "que é apenas justo que nem todos os custos das detenções sejam suportados pelo Estado e pela sociedade quando alguém é preso", tendo adiantado que cada prisioneiro custa aos cofres públicos cerca de 250 euros por dia.
O governante anunciou assim que o executivo vai apresentar em breve ao parlamento uma proposta na qual cada preso terá que pagar uma diária de 16 euros por dia, até um valor máximo de dois anos de prisão. Detidos que cumpram mais anos de cadeia só teriam que pagar os dois primeiros anos de detenção, precisou.
O ministério adiantou em comunicado que a coligação governamental entre o partido Liberdade e Democracia do primeiro-ministro Mark Rutte e os seus aliados de Esquerda do Partido Trabalhista já haviam chegado a acordo sobre esta proposta depois de vencerem as eleições de 2012, e que se for aprovada, o pagamento das diárias será obrigatório a partir do dia 1 de Janeiro de 2015.
O documento adianta ainda que está a ser estudada uma segunda proposta que obrigue os prisioneiros a pagar parcialmente pelos custos da investigação que levou à sua condenação.
Em conjunto, estas leis deverão gerar receitas de 65 milhões de euros por ano ao sistema prisional holandês, o qual está a passar por dificuldades financeiras, tendo a seu cargo 12.100 detidos.
Os planos do governo holandês são contrariados pela Associação dos Perpetradores de Delitos, um grupo que defende dos direitos dos prisioneiros, que afirmam que esta proposta viola as regras europeias para os Direitos Humanos, que estipulam que o Estado tem que pagar pelas detenções.
"O vice-ministro quer que os detidos paguem até dois anos de prisão, o que perfaz uma linda soma de quase 12 mil euros", afirmou aos media locais Pieter Vleeming o director da Associação.
"Agora, querem depois libertar para as suas um prisioneiro que não tem dinheiro, que perdeu tudo enquanto estava na prisão e que está agora com um fardo causado por esta dívida?", pergunto Vleeming.
Na Holanda, os presos são forçados a trabalharem durante o seu tempo de detenção, recebendo um salário pelo seu trabalho.
Fonte: http://economico.sapo.pt…