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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Escravidão, Hoje e Sempre.

Há cinquenta anos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, logo após o carnaval, no início da Quaresma, deflagra a Campanha da Fraternidade, visando despertar a solidariedade da comunidade católica, abordando um tema da preocupação de suas lideranças. Em 2014 escolheram o trabalho escravo e a exploração sexual, reconhecendo a persistência do escravagismo em pleno século 21, após milênios do advento do cristianismo, movimento místico-político que solapou as bases do Império Romano, alicerçado na escravidão.

Vivendo três séculos antes de Cristo, o filósofo Aristóteles, compreendia e sustentava que a escravidão sempre existiria entre os homens. Pena que a profecia do sábio de Atenas venha se cumprindo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho-OIT, em 2012, 30 milhões de pessoas foram vítimas do trabalho forçado e da explosão sexual. 55% desse universo é constituído por mulheres e jovens. Em torno de 9% das vítimas procedem da América Latina.

A globalização, a velocidade dos meios de transporte e comunicação, intensificou o tráfico de pessoas potencializando o cometimento dos crimes de exploração do trabalho escravo e sexual. O Ministro da Justiça advertiu: no Brasil as estatísticas da OIT estão comprometidas pela falta de denúncias. Configurar-se-ia a omissão comprometedora da sociedade. Mas se elas houvessem, não seriam suficientes para reduzir a criminalidade, a julgar pela ineficiência das instituições do Estado brasileiro em aplicar as sanções. Resultado: a violência aumenta e a sensação de insegurança também. Neste carnaval, dobrou número de homicídios em todas as regiões do país.

Benjamin Skinner, sediado em Nova Iorque, no livro “Um Crime Tão Monstruoso”, publicado em 2008, após exaustiva pesquisa sobre o assunto, concluiu, hoje existem mais escravos que no passado. Não só na forma da exploração do trabalho braçal, com milhões de seres humanos mourejando em plantações, minas e pedreiras, tangidos pelos feitores, mas inclui a sexual e a financeira. Na África, os prisioneiros de guerra, como antigamente, continuam sendo escravizados, são dez milhões. O mesmo número se repete na Índia. No Paquistão são dois milhões. A Mauritânia, último país a abolir formalmente o cativeiro, em 1981, são 160.00 escravos. O Haiti, primeiro país das Américas onde se promoveu uma revolução antiescravagista em 1791, tem 200 mil submetidos ao cativeiro.

O Brasil, último país do Ocidente a promover a abolição, por Decreto imperial da princesa Isabel de 1888, colonizou-se e formatou-se economicamente com o trabalho dos escravos indígenas e africanos. Isso ocorria sob os auspícios da metrópole portuguesa e da Igreja Católica, excetuando sacerdotes como o jesuíta Antônio Vieira, que dos púlpitos das igrejas pregava contra as injustiças praticadas pelos escravocratas na pessoa dos cativos, dotados por Deus da mesma dignidade humana no ato da criação.

A escravidão existe desde os primórdios da humanidade. A Bíblia, livro sagrado das três religiões monoteístas – judaísmo, cristianismo e islamismo –, relata os períodos em que o povo judeu foi escravizado. Os gregos a cultivavam, e Aristóteles, por exemplo, a defendia como necessária ao funcionamento da polis, a unidade política dos helenos.

Os fundamentos da ideologia escravagista na antiguidade clássica baseavam-se em razões de superioridade religiosa, cultural, metafísica. Os gregos sustentavam não ter, o cativo, alma imortal. Ora prevaleciam fundamentos jurídicos, no caso dos prisioneiros de guerra. Entre os romanos defendia-se o direito de aprisionar os vencidos, escravizando-os.

Por último, desenvolveu-se a falsa teoria da inferioridade racial, capitaneada pelo Conde Joseph Arthur Gobineau, inteiramente desmoralizada pela ciência atual, visava justificar a servidão africana. Presentemente comprova-se: só existe uma raça, a humana, diferem apenas os caracteres étnicos. Mas não existem raças superiores ou inferiores, como queria fazer supor o embuste nazifascista.

Presenciamos em nossos dias a tragédia da separação racial da África do Sul, enfrentada e desmontada pela liderança de Nelson Mandela, herói mundial, recentemente falecido, e justamente reverenciado por todos os povos. Nos Estados Unidos a segregação racial sobreviveu após o fim da escravidão entre 1865 e 1870 no final guerra civil. A luta de Martin Luther King pela integração e conquista dos Direitos Civis atingiu o ápice com a eleição de Barack Obama. O filme “12 anos de Escravidão” do premiadíssimo diretor Steve McQueen relata a crueldade do escravagismo norte-americano. Diferente do Brasil? Não. Não há escravatura boa.

O pior é que segundo a Ong “Walk Free Foundation” ela persiste entre nós, de acordo com pesquisa, existem no Brasil 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo, colocando, para nossa vergonha, país no 94º lugar do ranking mundial. O regime escravocrata é cruel e sádico, hoje e sempre é uma ignominia contra a humanidade. Temos que varrê-lo do território pátrio.

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